A decisão foi anunciada durante a segunda reunião do Escudo das Américas, iniciativa criada pelo governo Trump em março para articular governos de direita da região em ações de combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional. O encontro, organizado pelo Departamento de Estado, liderado pelo secretário Marco Rubio, ocorreu em Nova York, à margem da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

A declaração conjunta foi assinada por: Estados Unidos (Trump), Argentina (que teve a presença do presidente Javier Milei), Bolívia (Rodrigo Paz), Chile (José Antonio Kast), Colômbia, Costa Rica, Equador (Daniel Noboa), El Salvador, Guiana (Irfaan Ali), Honduras (Nasry Asfura), Panamá, Paraguai (Santiago Peña), Peru (Keiko Fujimori), República Dominicana (Luis Abinader) e Trinidad e Tobago. Os nomes entre parênteses indicam os presidentes que participaram do encontro.

O Escudo das Américas é composto por 19 países. Bahamas, Belize, Guatemala e Jamaica também integram a coalizão, mas não tiveram representantes para assinar a declaração do encontro de terça-feira.

Ao falar aos líderes presentes, Trump destacou a afinidade política do grupo e comemorou o que chamou de uma “grande mudança para a direita” na região.

A estratégia já envolve atuação direta das forças norte-americanas em parte da América Latina e do Caribe, com autorização de governos locais. Equador, Colômbia, Honduras, Jamaica e Guatemala autorizaram operações militares conjuntas contra grupos armados em seus territórios. A Colômbia também concordou em receber, em Medellín, uma sede regional da Americas Counter Cartel Coalition (AC3), braço operacional da iniciativa.

O que os 14 países decidiram

Os 24 grupos da lista já tinham sido classificados pelo governo dos Estados Unidos como terroristas estrangeiros. Na reunião de terça-feira, 22, Trump pediu aos integrantes do Escudo das Américas que os reconhecessem formalmente como ameaças comuns à estabilidade da região e aplicassem sanções às organizações.

Nesse ponto, surge uma diferença jurídica importante. Nos Estados Unidos, esses grupos estão formalmente classificados como terroristas. O comunicado conjunto, porém, não determina que os outros 14 países que assinaram a declaração passem a enquadrá-los da mesma maneira em suas legislações.

O documento ressalva que as ações serão adotadas de acordo com as leis nacionais e internacionais de cada país. As 24 organizações serão alvo das medidas independentemente de como sejam denominadas por cada governo.

Na prática, os 14 países aceitam ações coordenadas contra o que os Estados Unidos chamam de narcoterrorismo.

Congelamento de bens e restrições de vistos

Entre as medidas previstas estão congelamento de bens e ativos; restrições de imigração e vistos para integrantes, associados e apoiadores; responsabilização criminal de quem conscientemente fornecer apoio material, inclusive logístico; e outras sanções permitidas pelas legislações nacionais.

Os países também pretendem ampliar o compartilhamento de informações de inteligência, facilitar o acesso a tecnologias e capacidades de segurança e promover treinamento conjunto.

O Escudo das Américas estabelece três frentes de atuação: economia, segurança e coordenação multilateral. Na área econômica, os governos pretendem aumentar a cooperação, proteger cadeias de minerais críticos e avaliar mecanismos de controle de investimentos, entre outras ações.

Os signatários também decidiram solicitar uma reunião de consulta na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a criação de um órgão baseado no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), de 1947. A intenção é avaliar medidas coletivas contra as organizações da lista.

Coalizão e discurso na ONU

Trump lançou o Escudo das Américas em março, nos Estados Unidos. Desde então, a coalizão foi ampliada. Chile, Colômbia e Peru estão entre as adesões mais recentes. Na reunião de Nova York, Rubio apresentou Keiko Fujimori como a integrante mais recente da iniciativa.

A lista das organizações ganhou dois integrantes brasileiros em maio. O governo de Trump decidiu pela classificação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas globais e pela inclusão das duas facções brasileiras entre as organizações terroristas estrangeiras.

A decisão foi unilateral. O governo brasileiro rejeitou a classificação de PCC e CV como grupos terroristas, sustentando que elas devem ser enfrentadas como organizações criminosas. O Itamaraty alertou que o enquadramento adotado por Washington poderia ser usado para justificar ações extraterritoriais e afirmou haver risco até de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.

A reunião do Escudo das Américas ocorreu no mesmo dia em que Trump mencionou os cartéis em seu discurso na sessão inaugural da 81ª Assembleia Geral da ONU . O presidente comparou essas organizações ao Estado Islâmico e defendeu o uso do poder militar do país contra o que Washington considera ameaças aos Estados Unidos.

Confira as 24 organizações listadas

A relação adotada como alvo da primeira ação conjunta do Escudo das Américas reúne cartéis do narcotráfico, facções criminosas, gangues e grupos armados.