Durante evento realizado no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o ministro afirmou que o modelo atual “faliu” e sugeriu que a mudança começasse com o preenchimento de 30% das vagas por meio do sistema distrital, avançando gradualmente nas eleições seguintes.

O voto distrital misto visa dividir os estados em distritos, nos quais os eleitores poderiam votar apenas em representantes daquele local. Na visão de Moraes, isso “fortaleceria o Congresso”.

"Esse modelo (em vigor) faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos, que se preocupam muito mais em ficar fazendo live da Câmara do que discutir o projeto que tá sendo aprovado" , afirmou.

A mudança não significaria, porém, o fim do voto proporcional. Isso porque o sistema distrital misto combina dois mecanismos de escolha: uma parte dos parlamentares é eleita diretamente em distritos geográficos; a outra é definida pela votação proporcional dos partidos.

Como funciona e o que muda na prática

No sistema atual, usado para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o eleitor vota em um candidato ou na legenda, e os votos são contabilizados dentro do sistema proporcional, que distribui as cadeiras de acordo com o desempenho dos partidos.

No distrital misto, o eleitor teria dois votos: um para escolher diretamente o candidato que disputará uma vaga em seu distrito e outro para o partido, cuja votação serviria para definir parte das cadeiras.

Na prática, o sistema procura combinar a representação territorial, em que cada região elege seu próprio representante, com a representação proporcional dos partidos.

O desenho exato, porém, pode variar. No modelo chamado misto proporcional, ou MMP, a votação proporcional é usada para compensar eventuais distorções provocadas pela eleição nos distritos. Já no modelo misto paralelo, os resultados das duas disputas são calculados separadamente, sem que uma parte seja usada para corrigir a outra.

A diferença é importante porque, dependendo de como as cadeiras distritais e proporcionais são distribuídas e de que maneira os dois votos são combinados, o sistema pode favorecer mais a proporcionalidade, a representação territorial ou os partidos com maior votação em determinadas regiões.

Para o eleitor, a principal mudança seria ter um representante diretamente ligado a uma região específica, o que poderia facilitar a identificação e a cobrança do parlamentar. O efeito sobre as campanhas também poderia ser significativo, já que, em vez de disputar votos em todo o estado, como ocorre atualmente na eleição para deputado federal, o candidato distrital concentraria esforços em uma área delimitada.

Ao mesmo tempo, candidatos e partidos que dependem de votos distribuídos por diferentes regiões poderiam ter mais dificuldade para transformar esse apoio em cadeiras distritais.

A experiência alemã

A Alemanha costuma ser a principal referência adotada por defensores do modelo. O país utiliza o sistema misto proporcional e mantém a combinação entre representantes eleitos diretamente nos distritos e cadeiras distribuídas de acordo com a votação dos partidos.

Segundo o estudo do cientista político Eric Nogueira Andrade publicado em 2024 em uma revista científica da Unicamp (“Consequências políticas do sistema eleitoral misto: um estudo de caso da Alemanha”), a experiência alemã sugere que o sistema misto não garante, por si só, uma representação proporcional dos partidos.

Para corrigir essas distorções, afirma o pesquisador, o país adotou mecanismos de compensação que foram alterados ao longo dos anos e chegaram a afetar o tamanho do Parlamento. O estudo ainda reforça que o resultado depende do desenho das regras, especialmente da proporção entre cadeiras distritais e proporcionais e da forma como os dois tipos de votação são combinados.

Outros países, como Nova Zelândia, México, Hungria, Bolívia, Coreia do Sul, Japão e Taiwan , também adotam sistemas semelhantes, mas não necessariamente com a mesma fórmula. A Nova Zelândia, por exemplo, adota o modelo MMP desde 1996, enquanto Japão e Taiwan utilizam sistemas mistos paralelos, nos quais os resultados das disputas distritais e proporcionais são calculados separadamente.

No Brasil, embora não existam distritos formais para a eleição de deputados, os votos não se distribuem de maneira uniforme pelo território. Um estudo publicado em 2024 na revista Estudos Avançados , do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), analisou a distribuição dos votos nas eleições para vereador de São Paulo em 2020 e identificou que candidatos competitivos tendem a apresentar uma votação mais dispersa pelo município, enquanto candidatos não competitivos concentram mais seus votos em determinadas áreas.

Os pesquisadores também identificaram regiões sub ou sobrerrepresentadas em relação à distribuição do eleitorado e padrões territoriais associados aos partidos.

Para além de Moraes, há discussão sobre o tema também no Congresso, sobretudo entre lideranças do Centrão – embora o tema ainda caminhe com cautela no Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), tem defendido publicamente a proposta e sinalizado que o debate deve ser retomado com foco nas eleições de 2030, argumentando que o modelo aproximaria o parlamentar do eleitor e ajudaria a fortalecer as legendas. 

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do principal projeto em tramitação (PL 9.212/2017), argumenta que o novo sistema privilegiaria quem tem base política real em vez de depender apenas de redes sociais ou de “puxadores de votos”. 

Gilberto Kassab , presidente do PSD e vice na chapa de Ronaldo Caiado (PSD) à Presidência, também já se posicionou favoravelmente à mudança em diversas ocasiões e disse que a proposta qualificaria as Casas e daria mais peso aos partidos com presença territorial consolidada.

O que falta definir 

A proposta defendida por Moraes estabelece uma direção, mas ainda seria preciso definir como o sistema funcionaria no Brasil. Entre as principais questões estão a divisão das cadeiras entre os distritos e a votação proporcional, além da forma como os dois resultados seriam combinados.

Também seria necessário definir os limites dos distritos, que teriam de reunir números semelhantes de eleitores, e as regras para a distribuição das vagas. Essa divisão, na prática, pode ter impacto direto sobre a força de candidatos e partidos em cada região.

A mudança precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada antes de entrar em vigor. Caberia ainda definir como seria a transição proposta por Moraes, começando com 30% das vagas distritais e aumentando essa proporção nas eleições seguintes.