As novas opções contemplam 13 indicações de tratamento e poderão beneficiar mais de 116 mil pessoas, segundo a pasta. Entre os avanços esperados estão o aumento da sobrevida, a melhora da qualidade de vida e a redução do risco de recorrência da doença em determinados casos.

A oferta começa em 20 centros especializados, distribuídos por 17 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, com representação de todas as regiões do país. A expectativa é expandir a disponibilização para os demais centros oncológicos do SUS até o fim do ano.

A iniciativa integra um conjunto de medidas que prevê a oferta de 23 medicamentos até dezembro deste ano, ampliando em 35% as alternativas de tratamento na rede pública.

Tratamentos aguardavam disponibilização havia anos

Uma das principais mudanças é que parte dos medicamentos já havia sido incorporada formalmente ao SUS, mas ainda não chegava de maneira efetiva aos pacientes. Segundo o Ministério da Saúde, alguns aguardavam disponibilização havia mais de dez anos.

Isso significa que, embora o uso dessas terapias já tivesse sido aprovado para determinadas condições na rede pública, dificuldades relacionadas à aquisição, ao financiamento e à organização do atendimento impediam sua oferta regular.

Para enfrentar esse problema, o governo criou a Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), responsável por organizar o acesso aos medicamentos no âmbito do programa Agora Tem Especialistas.

O Ministério da Saúde assumiu a compra e a negociação direta de dez dos 23 medicamentos previstos. Para outros nove, organizou um mecanismo de registro de preços que permitirá aquisições pelos estados. Nos quatro restantes, ampliou os repasses destinados ao custeio dos tratamentos.

O impacto financeiro estimado para o conjunto das medidas é de R$ 4 bilhões por ano. Apenas a aquisição dos nove medicamentos que começam a ser disponibilizados representa uma despesa anual prevista de R$ 155,4 milhões.

Quais são os nove medicamentos e para que servem

Os tratamentos contemplam diferentes tipos de câncer. Alguns atuam sobre características específicas das células tumorais, enquanto outros interferem em mecanismos que favorecem o crescimento da doença.

A indicação de cada medicamento depende de avaliação médica e de critérios clínicos específicos. Portanto, a inclusão na rede pública não significa que todos os pacientes com determinado tipo de câncer poderão receber a mesma terapia.

Entre os medicamentos de maior custo está o abemaciclibe, utilizado em determinados casos de câncer de mama. Segundo o Ministério da Saúde, o tratamento pode custar R$ 366 mil na rede privada, dependendo do esquema considerado.

O que muda para os pacientes

A principal mudança é a perspectiva de acesso a tratamentos que, embora já conhecidos e utilizados na oncologia, não estavam disponíveis de maneira regular no SUS para todas as indicações agora contempladas.

Alguns desses medicamentos são utilizados em pacientes com doença avançada, com o objetivo de controlar a progressão do câncer e prolongar a sobrevida. Outros podem ser indicados depois de uma cirurgia, quando não há sinais visíveis do tumor, para reduzir o risco de recorrência.

Nesta primeira etapa, a oferta está sendo organizada em centros de tratamento de São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Paraíba, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe.

O Ministério da Saúde ainda não detalhou, no comunicado, a relação completa das unidades participantes nem o calendário de disponibilização em cada serviço. Por isso, pacientes em acompanhamento oncológico devem consultar suas equipes de tratamento sobre a indicação e a disponibilidade das novas terapias.

Novos medicamentos aprovados pela Anvisa são uma medida diferente

Nesta quinta-feira, 22, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também anunciou a aprovação do registro de dois medicamentos contra o câncer.

Um deles é o Emrelis (telisotuzumabe vedotina), destinado a adultos com um tipo específico de câncer de pulmão avançado ou metastático, com determinadas características moleculares e que já receberam tratamento anterior.

O outro é o Poherdy (pertuzumabe), indicado para determinadas situações de câncer de mama HER2-positivo, tanto em estágio inicial quanto metastático, em associação com outros medicamentos.

Essas aprovações, porém, não fazem parte da lista dos nove medicamentos que começaram a ser oferecidos pelo SUS.

O registro concedido pela Anvisa autoriza a comercialização de um medicamento no Brasil, mas sua disponibilização na rede pública depende de outras etapas, incluindo a avaliação para incorporação ao SUS e a organização da oferta aos pacientes.

Em entrevista ao site francês Atlantico , publicada na quinta-feira (1º), o psiquiatra Patrick Hourdé afirma que a evolução dos sintomas pode estar relacionada não apenas ao desenvolvimento individual, mas também aos ambientes familiar, escolar e profissional. Segundo ele, algumas crianças hiperativas conseguem se adaptar melhor a determinados contextos, enquanto outras enfrentam dificuldades quando seu modo de funcionamento não corresponde às exigências da escola.

Na vida adulta, a hiperatividade pode deixar de aparecer principalmente como movimento físico e assumir outras formas. Hourdé cita comportamentos como mudanças frequentes de emprego, dificuldade para permanecer por longos períodos na mesma atividade, dispersão e tentativa de realizar várias tarefas simultaneamente. Em alguns casos, segundo ele, essa busca constante por estímulos também pode estar associada a comportamentos compulsivos.

O ambiente em que a pessoa vive ou trabalha pode contribuir para acentuar ou reduzir essas dificuldades. Profissões que envolvem mudanças rápidas, grande volume de estímulos e necessidade constante de ação podem acomodar melhor determinadas características associadas à hiperatividade. Já funções mais repetitivas ou que exigem longos períodos de concentração podem tornar alguns sintomas mais perceptíveis.

A família também pode ter papel importante na identificação precoce de dificuldades. Mudanças constantes de foco, dificuldade para manter a atenção ou reter determinadas informações podem levar pais e responsáveis a procurar avaliação profissional. Hourdé destaca, porém, a necessidade de distinguir diferentes condições que podem apresentar características semelhantes ou coexistir.

Nesse ponto, o especialista relaciona parte dos casos de hiperatividade a características do transtorno do espectro autista (TEA). A associação exige cautela: TDAH e TEA são transtornos distintos, embora possam coexistir em uma mesma pessoa e compartilhar algumas características comportamentais. Por isso, a avaliação clínica individual é importante para estabelecer o diagnóstico e definir o acompanhamento adequado.

Estudos sobre o desenvolvimento cerebral também procuram entender por que os sintomas diminuem em algumas pessoas e persistem em outras. Hourdé cita pesquisas que identificaram diferenças em regiões como o hipocampo e o estriado, estruturas relacionadas, entre outras funções, à memória, aprendizagem, atenção e controle do comportamento. Ele ressalta, no entanto, que ainda há limitações no conhecimento sobre os mecanismos envolvidos e que essas diferenças não explicam isoladamente a trajetória de cada pessoa.

O diagnóstico na idade adulta pode representar um desafio adicional porque os sinais nem sempre são tão evidentes quanto na infância. Em vez de uma hiperatividade física claramente observável, adultos podem apresentar uma combinação de desatenção, inquietação interna e busca constante por estímulos. Em alguns casos, as dificuldades só passam a ser reconhecidas quando começam a interferir de maneira significativa na vida profissional, social ou pessoal.

A trajetória do TDAH, portanto, não é necessariamente igual ao longo de toda a vida. A intensidade e a forma dos sintomas podem mudar de acordo com a idade, as circunstâncias e as exigências impostas pelo ambiente. A identificação dessas mudanças e uma avaliação profissional adequada podem ajudar a diferenciar características individuais de sintomas que exigem acompanhamento especializado.

A Portaria GM/MS nº 12.091, assinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, atualiza o marco legal do projeto e implementa um ecossistema rigoroso de governança.

O principal foco é a checagem automatizada de dados e o combate a fraudes contra os cofres públicos.

A regulamentação exige que os estabelecimentos credenciados passem por um processo de revalidação cadastral a cada 24 meses.

O credenciamento permanece individual por unidade física (vinculado a cada CNPJ), mas a entrada no programa deixa de ser automática. Vai depender da comprovação de gargalos assistenciais na região e do teto orçamentário disponível.

A gestão desse processo ficará a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da pasta.

Mudanças e penalidades

A principal inovação do texto envolve a criação de uma escala gradativa para auditorias eletrônicas.

O sistema dividirá as inconsistências encontradas nas operações em quatro patamares:

Caso a unidade seja enquadrada nos níveis de elevado prejuízo ou fraude, a conexão ao sistema autorizador de vendas e os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser congelados cautelarmente.

Além disso, conforme o impacto do desvio, as sanções incluem advertências, multas (que chegam a 20% sobre o montante irregular ou faturamento do estabelecimento no programa) e o descredenciamento definitivo.

Exigências operacionais e validade de receitas

Para manter a regularidade junto ao Ministério da Saúde, as drogarias deverão guardar todos os comprovantes das transações pelo período mínimo de cinco anos.

Caso uma farmácia fique seis meses sem efetuar dispensações de medicamentos pelo programa, o contrato será rescindido automaticamente.

Em relação ao público beneficiado, as receitas médicas convencionais continuam válidas por 180 dias, enquanto prescrições de anticoncepcionais mantêm a vigência de um ano.

A portaria também padronizou a tabela de ressarcimento por unidade de medicamento fornecida. Além disso, vedou expressamente o uso da identidade visual do programa Farmácia Popular para promoções comerciais particulares das redes parceiras.

Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.

Neste texto, o GSW Brasil explica as novas regras para o consumidor.

O que muda e o que não muda

Para Rappi e iFood, cai a proibição de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.

Em relação a marketplaces como Mercado Livre e Americanas, a agência retirou as restrições à comercialização e à propaganda.

A Shopee, por sua vez, foi a primeira a sair da lista, em publicação de 6 de agosto, também com fim das vedações à venda e à publicidade.

A revisão decorre da Lei nº 15.357, sancionada por Lula em março, que alterou a Lei nº 5.991/1973 e passou a autorizar farmácias e drogarias licenciadas a contratar plataformas digitais para logística e entrega de medicamentos.

A Anvisa fez questão de frisar que a revogação não equivale a autorização automática para venda de medicamentos nos apps.

Segundo a agência, a aplicação do dispositivo depende de regulamentação específica ainda em elaboração – que vai detalhar as condições para a atuação de marketplaces, canais digitais e operadores logísticos.

Na prática, isso significa que farmácias e drogarias com licença sanitária podem vender os produtos, que precisam estar regularizados na Anvisa. No entanto, a fiscalização sobre anúncios irregulares ou promessas terapêuticas indevidas continua valendo.

A Lei 15.357 também estabelece, para as farmácias e drogarias instaladas na área de venda de supermercados, a proibição da exposição de remédios em gôndolas externas ou balcões de livre acesso fora do ambiente delimitado da farmácia, torna obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o funcionamento do estabelecimento e, para medicamentos de controle especial, exige que a entrega só ocorra após o pagamento – ou que o produto seja levado ao caixa em embalagem lacrada.

Entidades do setor como Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar cobraram esclarecimentos da Anvisa após a liberação da Shopee.

A agência respondeu que não existe autorização para marketplaces venderem medicamentos diretamente: a permissão vale para contratação de plataformas exclusivamente para fins de logística e entrega ao consumidor.