A medida foi formalizada pela Portaria nº 734, de 25 de setembro de 2026, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo, segundo a pasta, é ampliar a presença da educação ambiental nos currículos e nas atividades das escolas, além de apoiar a formação continuada de profissionais da educação e da comunidade escolar.

O texto também prevê iniciativas voltadas à percepção de riscos e vulnerabilidades diante de desastres socioambientais, ao enfrentamento da perda de biodiversidade e à preparação das redes de ensino para os efeitos das mudanças do clima.

A adesão à Pneae será feita pelas próprias redes de ensino. A política prevê atenção especial a regiões consideradas mais vulneráveis aos riscos climáticos e socioambientais, levando em conta as características de cada território. Assim, a implementação poderá considerar situações específicas enfrentadas por comunidades escolares expostas a eventos extremos e outros impactos ambientais.

O que está previsto para as escolas

A operacionalização da política será organizada em seis eixos; entre eles, a coordenação entre os diferentes níveis de governo, a formação de profissionais, o reconhecimento e compartilhamento de práticas, a educação popular e a ação climática, a prevenção e adaptação a riscos e emergências socioambientais e climáticas e o monitoramento das ações.

A proposta também cria uma estrutura de governança para apoiar a implementação da política. A chamada Rede de Governança Executiva será formada por coordenadores estaduais e distrital de Educação Ambiental Escolar, agentes de Governança de Educação Ambiental Escolar e agentes Territoriais de Educação Ambiental.

Entre as atribuições previstas está o apoio a gestores escolares e redes de ensino na elaboração e implementação de protocolos e planos relacionados às emergências climáticas. Isso inclui Protocolos Escolares para Emergência Climática, Planos de Adaptação Climática da Infraestrutura Escolar e Planos Escolares para Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

A política havia sido anunciada pelo governo federal durante a COP30, realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. Agora, a portaria formaliza a iniciativa e estabelece sua estrutura de implementação na educação básica.

O conteúdo acompanha o participante desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados e o acesso ao ensino superior. Também estão disponíveis dicas de professores, técnicas de estudo e orientações sobre os procedimentos adotados nos dias de aplicação.

O guia reúne ainda relatos de participantes de diferentes regiões do país sobre a rotina de preparação, além de experiências de estudantes que alcançaram nota máxima na redação em edições anteriores.

Ferramentas gratuitas

A página direciona os estudantes para três ferramentas gratuitas do MEC, acessíveis por meio de cadastro no Gov.br.

O MEC Enem oferece simulados com questões, correção automatizada de redações, materiais de reforço e um assistente virtual com inteligência artificial. Já o MEC Idiomas reúne cerca de 800 aulas de inglês e espanhol, com conteúdos do nível básico ao avançado.

Outra ferramenta disponível é o MEC Livros, biblioteca digital com mais de 25 mil obras. O acervo reúne títulos em domínio público e conteúdos com direitos autorais licenciados, em português, inglês e espanhol.

Como funciona o Enem

O guia também disponibiliza a série “Bastidores do Enem”, que apresenta diferentes etapas de preparação do exame. Os episódios mostram desde a elaboração das 180 questões até a produção dos cadernos e a distribuição dos participantes pelos locais de aplicação.

A nota do Enem pode ser utilizada para concorrer a vagas no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni), além de permitir o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições públicas e privadas também podem adotar o resultado em seus próprios processos seletivos.

Em 2026, as provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. No primeiro domingo, os participantes responderão às questões de linguagens e ciências humanas, além de fazer a redação. No segundo, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.

A iniciativa busca atualizar as diretrizes pedagógicas e administrativas da modalidade, adequando-as a avanços tecnológicos recentes e exigindo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento dos alunos.

Quem pode participar e como enviar sugestões

O debate é aberto a toda a comunidade acadêmica — incluindo alunos, docentes, pesquisadores e dirigentes de instituições públicas e privadas —, além de representantes de entidades civis e cidadãos em geral.

Para enviar propostas, o procedimento deve ser feito de forma virtual. Confira o passo a passo.

O que muda com o novo marco regulatório

A revisão normativa é uma exigência prevista no Decreto nº 12.456/2025, e tem como foco principal elevar o padrão de qualidade dos cursos de graduação ofertados no país.

Elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE (CES/CNE), a minuta estabelece critérios para aproximar as exigências do ensino a distância das aplicadas nos cursos presenciais. 

A proposta abrange diretrizes específicas em quatro frentes operacionais:

Próximos passos

Com o encerramento do prazo de envio de sugestões, o MEC iniciará a etapa de compilação do material, entre os dias 15 e 22 de agosto. 

As contribuições da sociedade serão avaliadas tecnicamente para a elaboração do parecer final e do projeto de resolução a ser deliberado pelo CNE.