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A decisão atende a um pedido formulado pela defesa do candidato do PL e vigorará até que o tema seja analisado pelo plenário do STF.

Com a medida, Fux determinou que as plataformas digitais interrompam a execução da decisão de Dino e restabeleçam, no prazo de até 24 horas, a situação anterior, revalidando as ordens expedidas no âmbito da Justiça Eleitoral pelo ministro André Mendonça.

A controvérsia teve início com a circulação de mensagens nas redes sociais vinculando o senador a um projeto de lei de 2007, de autoria do ex-deputado Victorio Galli e há anos arquivado na Câmara dos Deputados, que previa restringir aos católicos o título de padroeira conferido à santa.

O parlamentar negou qualquer iniciativa ou autoria sobre o tema, classificando os conteúdos como desinformação. O episódio ganhou maior repercussão após a publicação de uma mensagem do humorista Antonio Tabet relacionada ao caso.

Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, em atuação no TSE, acolheu representação da campanha do parlamentar e ordenou a remoção das postagens e de eventuais réplicas, entendendo que a narrativa carecia de respaldo factual.

No domingo, 27, contudo, o ministro Flávio Dino (STF) atendeu a uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Tabet e suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, sob o argumento de garantir a liberdade de expressão e pontuando que a publicação do humorista não citava o candidato expressamente.

Ao acolher o recurso interposto pela defesa de Flávio Bolsonaro na segunda-feira, o ministro Luiz Fux sustentou que a decisão de Dino alterou uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do pleito e permitiu a veiculação de conteúdos enquadrados pelo TSE como desinformativos.

Fux assinalou que a deliberação definitiva sobre os limites entre liberdade de expressão e combate à desinformação no âmbito eleitoral deve ser fixada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal.