O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) recebe até 18 de outubro candidaturas para o reconhecimento de mestras artesãs pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). As selecionadas receberão a Carteira Nacional de Mestra Artesã. O prazo, inicialmente previsto para terminar em julho, foi prorrogado. O edital também contempla homens, que podem obter a Carteira Nacional de Mestre Artesão.

A iniciativa busca fortalecer em âmbito nacional um reconhecimento que também é realizado nos estados, onde artesãos e artesãs de longa trajetória já são identificados como mestres pela importância de seu trabalho para a cultura local. Em Goiás, Ivanilde Reis é uma dessas mulheres reconhecidas como mestra artesã pelo Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro. Ela trabalha com fibras e outros materiais do Cerrado.

Para receber a carteira nacional, não basta dominar uma técnica ou trabalhar há muito tempo com artesanato. O programa procura pessoas ligadas à cultura tradicional ou popular que detenham conhecimento, experiência e domínio técnico de um saber recebido no meio familiar - seja pela mãe, pela avó ou por outra parente - ou pela prática comunitária e que contribuam para sua preservação e transmissão.

O artesanato pode ser sua principal fonte de renda, mas isso não é uma exigência para participar do processo. A própria ficha de inscrição prevê a possibilidade de o ofício não ser a primeira atividade remunerada da candidata.

Quem pode ser reconhecida como mestra artesã

É preciso comprovar uma longa trajetória com o artesanato. Currículo e portfólio devem demonstrar mais de 20 anos de atividade, além de pelo menos dez anos de transmissão da técnica. Também é exigida residência e domicílio por no mínimo 20 anos no estado ou no distrito pelo qual concorre à carteira nacional.

Outro requisito é o reconhecimento formal ou informal pela comunidade, instituições culturais, associações ou entidades relacionadas ao artesanato. Isso significa que a candidata não precisa ser conhecida nacionalmente nem acumular grandes prêmios.

A trajetória pode ser comprovada de diversas formas. Valem reportagens e entrevistas, fotografias, certificados, premiações, cartas de instituições, cartazes e programas de eventos, contratos, referências em trabalhos acadêmicos e registros de oficinas e outras atividades. A orientação é priorizar documentos antigos e capazes de demonstrar a continuidade do trabalho.

Como ajudar uma artesã a se candidatar

Ensinar o que sabe é uma parte importante do reconhecimento. A candidata deve mostrar que contribui para a continuidade da técnica e sua transmissão a outras gerações.

Um dos critérios pede pelo menos dez depoimentos da comunidade, de forma oral ou manuscrita, envolvendo no mínimo duas gerações. Oficinas, cursos e outras atividades, além de fotos, vídeos e materiais educativos, também podem ajudar a demonstrar como o conhecimento vem sendo compartilhado.

Quem conhece uma mulher com esse perfil pode ajudá-la inclusive com a candidatura. A inscrição não precisa ser apresentada pela própria artesã: uma pessoa maior de 18 anos pode representá-la, desde que tenha sua autorização. Órgãos públicos, associações e cooperativas de artesãos e determinadas entidades sem fins lucrativos também estão entre os representantes admitidos pelo edital.

Há um formulário específico para autorizar o representante, que pode ser assinado ou receber a impressão digital da candidata.

Inscrições podem ser feitas online

As inscrições são gratuitas. Pela internet, a candidatura deve ser apresentada no Sistema de Inscrições do Programa do Artesanato Brasileiro (SIPAB), com acesso pela conta Gov.br da candidata ou de seu representante. O sistema pode ser acessado pelo Portal do Artesanato Brasileiro ou pelo site do MEMP .

Também é possível enviar a documentação pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR), para a Diretoria de Artesanato e Economia Criativa, Ministério do Empreendedorismo, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Brasília (DF), CEP 70053-900. A postagem deve ser feita até 18 de outubro.

Entre os documentos exigidos estão ficha de inscrição, documento de identificação, CPF, comprovante ou declaração de residência, currículo e portfólio. Quando outra pessoa apresenta a candidatura, também é necessária a declaração de autorização do representante.

O edital prevê ainda inscrição oral gravada em vídeo. Candidatas indígenas podem se apresentar em sua língua materna, desde que o material seja acompanhado de tradução, e pessoas com deficiência podem utilizar recursos de apoio, como intérprete de Libras ou leitor de tela.

Depois da análise da documentação, as candidaturas passam pela avaliação que determinará quem receberá o reconhecimento. Pelo cronograma, o resultado definitivo está previsto para 15 de março de 2027.

As reconhecidas poderão concorrer a vagas destinadas especificamente a mestres e mestras em editais para participação em eventos e ter benefícios, bonificações ou prioridade em determinados certames públicos relacionados ao artesanato.

O título também traz um compromisso: continuar transmitindo seus conhecimentos à comunidade e participar de ações de difusão e formação.

Divulgado às vésperas do Dia Nacional da Mulher Empresária, celebrado nesta segunda-feira, 17, o estudo "Empreendedoras e Seus Negócios 2026" apresenta um cenário de intensa sobrecarga para elas. Segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, citados na pesquisa, o país tem hoje quase 10 milhões de empresas ativas lideradas por mulheres.

São profissionais que vendem roupas, cortam cabelo, cozinham e prestam serviços diversos no dia a dia, muitas vezes sem nem chamar isso de "empreender". 

A pesquisa ouviu 1.176 empreendedoras de todos os estados brasileiros por meio de questionário, além de 95 mulheres em 15 grupos focais e cinco especialistas e representantes de organizações. O levantamento tem margem de erro máxima de 3,1%.

O preço de empreender sozinha

A informalidade atinge quase um terço das empreendedoras: 31,9% das entrevistadas não têm CNPJ, e o motivo mais citado é o custo dessa formalização (resposta de 38,9% das participantes do estudo). A situação pesa de forma desigual sobre as mulheres negras, com 42,8% ainda na informalidade, contra 24,5% das brancas. Sem isso, elas ficam mais vulneráveis e fora de linhas de crédito, licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Ainda assim, a série histórica da pesquisa mostra que a formalização via MEI subiu de 37,1% em 2024 para 40,1% em 2026, e o acesso a crédito quase dobrou em três anos, de 25% das empreendedoras em 2023 para 47,8% em 2026, puxado principalmente por capital de giro. 

Porém, por trás disso ainda está uma defasagem na renda. Segundo o estudo, 43,5% das empreendedoras dizem que menos da metade do que ganham em casa vem do próprio negócio, o que as deixa dependentes de salário, benefícios ou outras fontes. 

Dentre as entrevistadas, mais da metade (54,7%) começou a empreender por necessidade, e não por oportunidade. O estudo revela que 38% têm faturamento insuficiente para cobrir os custos do próprio negócio e nove em cada dez não conseguem sobra para reinvestir ou poupar. A pesquisa aponta que 46,6% dos negócios têm faturamento médio mensal de até R$ 3.242.

Os desafios continuam

Na análise da série histórica, alguns dos principais desafios relatados pelas empreendedoras pioraram desde 2024, primeiro ano do levantamento. Hoje, marketing e divulgação representam a maior queixa (51,9%), com um aumento contínuo nos últimos três anos. 

A parte de gestão financeira também cresceu, com 42,3% considerando um empecilho para o crescimento do negócio, aliado à fidelização de clientes e acesso a crédito. 

Segundo o estudo, 72,2% das empreendedoras usam a internet para divulgar o que vendem, mas não se veem como criadoras de conteúdo, estando presentes na web por necessidade e empilhando mais uma função na rotina.

O trabalho de cuidado invisível

Quase três em cada quatro empreendedoras (73,8%) são mães e 42,4% delas criam os filhos sozinhas. O impacto disso no negócio é direto: mais de 80% já interromperam o próprio trabalho para cuidarem de alguém, e 74,2% fazem isso sem nenhuma rede de apoio não institucional, seja de parceiro, família ou ajuda paga.

“Às vezes tem dia que a gente tem de abrir mão: ou é a família ou é o comércio, isso acontece direto”, resumiu uma participante de um grupo focal do Sudeste ouvida pela pesquisa.

Além do peso do cuidado, 57,3% dessas mulheres são as principais provedoras de suas famílias, muitas vezes sustentando a casa e o negócio ao mesmo tempo, sem intervalo entre as duas jornadas.

Quem são elas

Dentre as empreendedoras entrevistadas, 52,3% se consideram negras (pretas e pardas), a maioria em todas as edições da pesquisa desde 2021, enquanto 57,9% chegaram ao ensino superior e 36,6% concluíram pós-graduação. 

A faixa etária predominante é de 30 a 49 anos (59,1%). Desde 2024, porém, a proporção de empreendedoras com 70 anos ou mais quintuplicou, chegando a 5% em 2026.

Apesar da sobrecarga, informalidade e desigualdade, 70,1% das empreendedoras se dizem confiantes e 66,7%, otimistas quanto ao futuro dos seus negócios. "Quando as mulheres prosperam financeiramente, tendem a reinvestir na educação dos filhos, na família e na comunidade ao redor", resume Ana Fontes, fundadora e presidente da RME, no relatório.

O projeto, criado por Franciéle Thaís Mundstock e Brenda Luiza Medina Rech, em 2024, começou no Instagram. A primeira mensagem chegou em uma sexta-feira à noite, momento em que boa parte das pessoas se prepara para aproveitar o fim de semana. Depois, vieram outras e até domingo eram mais de 50 na caixa de entrada da rede. Eram mulheres pedindo ajuda, informação, um caminho para sair de uma situação de violência. "Passei aquele final de semana inteiro trabalhando, orientando. E eram informações básicas", conta Franciéle.

E assim, sem planejar, as duas advogadas estabeleceram um negócio e entraram nas estatísticas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Em 2025, o país abriu 4,96 milhões de micro e pequenas empresas e MEIs. Pouco mais de duas milhões tinham uma mulher no comando, 42% do total e a maior porcentagem já registrada. São 320 mil a mais que no ano anterior. Na década, o número de empreendedoras saiu de 8,2 milhões para 10,4 milhões, um avanço de 27% contra 11% entre os homens.

Por mais que ainda sejam apenas um terço dos empresários, desde 2023, as mulheres já são maioria entre os chamados empreendedores potenciais, que ainda não têm empresas, mas pretendem abrir uma em até três anos.

A ideia por trás do negócio

Foi em meio a esse cenário que nasceu a Protagonizza, com a ideia de montar um aplicativo para reunir em um só lugar o que o Estado oferece de forma esparsa a mulheres em situação de violência. O projeto era concentrar canais de denúncia, apoio jurídico e psicológico, geolocalização de serviços públicos e cursos de capacitação.

Hoje, ele tem seis áreas de atuação: assistência social, jurídico, saúde, bem-estar, emprego e capacitação.

A concepção da Protagonizza nasceu de um caso de violência doméstica dentro do próprio escritório. Isso fez Franciéle se perguntar o motivo pelo qual suas clientes não registravam boletim de ocorrência. Ela sempre ouvia as mesmas duas razões: não tinham para onde ir ou temiam que a denúncia piorasse tudo. “Fomos percebendo que era uma falha de sistema, de estrutura e de informação”, conta.

No começo, elas atuavam no fim de semana para cuidar do novo projeto. Esse “plantão” não constava em nenhum plano de negócios. Essa particularidade, porém, não é exclusividade da Protagonizza. Um levantamento do Sebrae com base na Pnad Contínua mostra que 51% das empresárias brasileiras trabalham mais de 40 horas semanais no próprio negócio, contra 71% dos empresários homens.

A explicação, muitas vezes, está na sobrecarga de tarefas, que faz com que elas tenham de conciliar o cuidado da casa, dos filhos e dos idosos com as atividades do negócio. É a essa segunda jornada, informal e sem remuneração, que se somam às demandas da empresa.

A busca por crédito

A proposta do aplicativo tinha potencial, mas, como todas as demandas, precisava de capital para ser resolvida. Esse é o principal entrave enfrentado pelas empreendedoras, que respondem por menos de 12% do capital distribuído pelos maiores fundos de venture capital do país, segundo levantamento de 2023 da revista Startups.

Rodadas avançadas em empresas fundadas só por mulheres são raras a ponto de nem ao menos render série histórica. Além disso, mesmo fora do setor de tecnologia, predominantemente masculino, a diferença de renda persiste. Em 2025, a média salarial delas era de R$ 2.929, o melhor resultado já registrado, contra R$ 3.864 dos homens.

Franciéle também enfrentou problemas nessa parte. "Falar do Protagonizza nunca foi fácil. Nada, absolutamente nada. O fato de sermos mulheres já torna tudo um pouco mais desafiador", relembra.

As propostas de investimento que apareceram vinham com contrapartidas comerciais, e ela recusou todas. O aplicativo se mantém, desde então, com o dinheiro do escritório de advocacia das sócias, que reservam as tardes de terça-feira e quinta-feira para tocar o projeto.

Um trabalho em constante progresso

Algumas engrenagens, porém, funcionaram. Hoje, elas participam de três programas de aceleração: o Startando, no Rio Grande do Sul, o AVTEC, no Paraná, e o Founders Club, e pesquisam uma parceria com a Espanha, ainda em fase inicial.

Ainda em fase de ideação, a Protagonizza também recebeu auxílio de um programa de pré-aceleração da UCS (Universidade de Caxias do Sul) e recebeu as primeiras mentorias do Sebrae da cidade.

No ano passado, a Fampe Mulher, fundo de aval do Sebrae voltado a negócios liderados por mulheres, destinou mais de R$ 734 milhões em crédito para empreendedoras. Além disso, fornece cursos e especializações gratuitas, sendo uma das indicações que o aplicativo faz às usuárias que precisam de renda própria para ir embora de casa, e quem sabe abrir um empreendimento próprio.

O escalonamento do negócio

Hoje, o site da Protagonizza registra cerca de 350 acessos por semana. O site é aberto a qualquer pessoa. O cadastro, que dá acesso aos serviços voltados especificamente a mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social, é uma etapa à parte e totalmente sigilosa.

A plataforma organiza os serviços em três instâncias, nacional, estadual e municipal. Quando uma prefeitura adere ao programa, ganha um painel de gestão que centraliza secretarias antes dispersas (Mulher, Assistência Social e, num projeto piloto em Caxias do Sul, também da Saúde).

Além de incentivar e dar visibilidade a serviços prestados por outras mulheres, o aplicativo fornece uma rede de bem-estar com cabeleireiras, manicures, esteticistas e massoterapeutas que dão pelo menos 10% de desconto. "Muitas mulheres não se identificam mais esteticamente, não cortam o cabelo, não fazem a unha há anos", explica Franciéle.

A história da Protagonizza foi compartilhada na comunidade Segurança para as Mulheres , que você acessa aqui , pelo GSW Brasil.