A morte de Lívia, de apenas 13 anos, teria sido buscada pelos investigados como o ápice desse engajamento mórbido. O desdobramento do caso gerou forte comoção e desdobramentos institucionais em Brasília. 

Com o objetivo de coibir a prática da chamada "escravidão digital" e conter grupos que induzem jovens ao suicídio e à automutilação, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em cooperação com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do Ministério da Justiça e autoridades locais, deflagrou a segunda etapa da Operação Lívia. 

A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão que detiveram seis adolescentes com idades entre 14 e 17 anos no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O avanço das apurações decorre do exame minucioso do material tecnológico apreendido no início de agosto, quando a primeira fase da operação foi deflagrada. 

De acordo com a delegada Anne Karine Sanches Trevizan, a extração de dados de computadores e celulares revelou a identidade de moderadores e administradores de comunidades clandestinas conhecidas como “panelas”. 

Perfis falsos e incitação à violência

Esses núcleos virtuais disputavam prestígio interno por meio da criação de conteúdos violentos e hostis. 

A estratégia de aproximação envolvia perfis falsos que simulavam a mesma faixa etária ou gênero das vítimas para angariar confiança antes de dar início a táticas agressivas de coerção, extorsão e intimidação mediante o uso de dados de familiares. 

O Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cobraram esclarecimentos e adotaram medidas operacionais que culminaram no bloqueio dos recursos de transmissão de áudio e vídeo em tempo real da plataforma Discord no Brasil, mantendo ativos apenas os canais de texto e chamadas telefônicas. 

As autoridades policiais alertam pais e responsáveis para a importância de fiscalizar o acesso de menores a salas fechadas e fóruns restritos em aplicativos de conversação, enquanto buscam mapear e prestar apoio a outras possíveis vítimas coagidas pela rede.

Em manifestação enviada sobre os recentes acontecimentos, o Discord negou qualquer conduta omissa, ressaltou ter apresentado propostas de acordo à AGU e afirmou que o episódio fatídico ocorreu em outro aplicativo, após dados compartilhados pelas próprias instâncias governamentais. 

A empresa sustentou que atua preventivamente na remoção de perfis nocivos e que eliminou o espaço restrito associado aos suspeitos antes do desfecho trágico: "O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite, e ele não podia ser encontrado por outros usuários", declarou a empresa.

Segundo a AGU, a plataforma apresenta proteção insuficiente a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além de permitir situações de violência contra animais.

De acordo com a Polícia Federal, o Discord não adota requisitos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo manteve duas semanas de reuniões e diálogos com representantes da empresa na tentativa de chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo.

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, disse Messias.

Mais de 115 relatórios desde 2025

De acordo com o governo, os problemas identificados não se restringem a episódios isolados. Desde 2025, o sistema de monitoramento das autoridades produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos relacionados ao Discord no Brasil.

Os documentos envolvem indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, declarou que mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma também apresentaram falhas.

Segundo ele, a legislação brasileira exige que as plataformas adotem medidas para detectar e remover determinados conteúdos ilegais, sem esperar uma notificação do poder público.

Morte de adolescente é citada na ação

Entre os episódios investigados está a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O caso deu nome à Operação Lívia , deflagrada em 4 de agosto, com o cumprimento de mandados em cinco estados.

Segundo Fernandes, a transmissão começou por volta das 2h20 e durou mais de duas horas. Às 3h50, o Discord recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo.

O servidor foi retirado do ar 25 minutos depois. De acordo com o secretário, porém, as contas dos investigados envolvidos só foram banidas às 15h20 do dia seguinte.

O Discord contesta a forma como o episódio vem sendo apresentado. A empresa afirma que as atividades investigadas ocorreram em diferentes aplicativos e que evidências compartilhadas pelo próprio governo indicariam que a morte aconteceu em outra plataforma.

A companhia diz ainda ter investigado um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

Governo cobra atuação preventiva

O governo também cita a Lei 15.487, sancionada neste ano, que ampliou os instrumentos disponíveis para investigações de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação passou a permitir a chamada “ronda virtual legalizada”, pela qual autoridades policiais podem identificar e coletar arquivos relacionados a esses crimes.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, disse que o ECA Digital também ampliou as ferramentas para atuação preventiva e repressiva das autoridades.

O governo sustenta ainda que o uso de criptografia ponta a ponta pelo Discord dificultou, em casos investigados, a detecção proativa de conteúdos criminosos.

Discord contesta acusações

Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo “de forma consistente e de boa-fé” com a AGU.

A empresa diz ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil. Também afirma que a acusação de falta de cooperação com as autoridades é incorreta.

Segundo o Discord, não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e não há clareza sobre todas as medidas específicas exigidas da companhia.

A plataforma afirma contar com equipes especializadas que trabalham para identificar pessoas que representem ameaças de alto risco e possíveis vítimas, além de remover usuários e conteúdos. A empresa declara que comunicações feitas às autoridades já contribuíram para a detenção de suspeitos.

O Discord argumentou estar comprometido em trabalhar com as autoridades para chegar a uma solução que permita aos brasileiros continuar utilizando a plataforma.

Com informações da Agência Brasil.

A empresa também disse que 'trabalha para restabelecer o acesso a esses recursos importantes o mais rápido possível', além de reforçar que chamadas de áudio e mensagens diretas continuam funcionando normalmente.

O comunicado acontece após ordem emitida na última semana pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que fiscaliza o cumprimento das regras estabelecidas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

"Essa é a diferença do ECA Digital. Ele permite que haja ações apenas onde há o problema e não a plataforma como um todo", disse a ex-secretária da Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), Lilian Cintra de Melo, ao GSW Brasil.

O caso do suicídio e mutilação de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, estopim para o pedido de suspensão feito pela agência brasileira, também foi citado no texto.

"Trabalhamos todos os dias para manter esses indivíduos fora da nossa plataforma e para tornar o Discord mais seguro para os adolescentes. Temos colaborado e continuamos colaborando com as autoridades policiais neste caso", afirmou Stanislav Vishnevskiy, CTO e cofundador do Discord. 

O prazo para implementação terminava hoje e as medidas devem ao menos impedir que a plataforma seja multada.

Ao GSW Brasil, a ANPD afirmou que deve se posicionar oficialmente após uma análise mais completa da resposta e medidas da plataforma.

Em comunicado, a agência afirmou ter evidências de que a empresa "não adotou medidas razoáveis para mitigar riscos de acesso e exposição a conteúdos que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes".

A morte da adolescente, que ocorreu no Mato Grosso do Sul, gerou ondas de protestos dentro e fora da internet, inclusive da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que pediu o bloqueio do aplicativo no Brasil.

A medida aplicada é parcial e não afeta todo o funcionamento do Discord. “O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade Go Live , utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes ”, explica o superintendente de fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes .

A agência também afirmou que a Go Live tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos

Os representantes da empresa foram notificados pela SFI-ANPD e devem comprovar em três dias úteis o cumprimento integral da suspensão no território nacional.

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Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, o órgão informou que representantes da companhia apresentaram a proposta na segunda-feira, 10, dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.

“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade de a União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião da sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma  adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida  durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na  Operação Lívia .

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na  Lei 15.211/2025 , conhecida como ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.

Nas redes sociais, o caso despertou intensos debates e até pedidos de suspensão da plataforma no país.

Ministério Público de São Paulo propõe acordo para mudança de condutas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou, também nesta terça-feira, que o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), em atuação conjunta com as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e com o Cyber Gaeco, encaminhou à empresa responsável pelo Discord no Brasil proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Isso quer dizer que o MPSP apresentou os termos de um acordo extrajudicial para que a companhia se comprometa a corrigir condutas. Ele agora espera que o Discord diga se aceita, rejeita ou pretende negociar alterações.

Está em apuração a divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação por parte de crianças e adolescentes. O procedimento tramita sob sigilo.

Com Agência Brasil