Indicada para famílias, escolas e profissionais de saúde, a cartilha “Mais Tempo ao Ar Livre, Mais Saúde para os Olhos” estabelece como meta pelo menos duas horas ao ar livre por dia e destaca o contato com a luz natural como fator de proteção para a saúde dos olhos. Não é exigida uma atividade específica: brincar, andar, praticar esportes ou simplesmente passar mais tempo em contato com a natureza entram na conta.

A recomendação está alinhada às evidências reunidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) . A entidade afirma que passar pelo menos 90 minutos ao ar livre durante o dia é uma das medidas que podem retardar o aparecimento e desacelerar a progressão da miopia em crianças.

A miopia é um erro de refração que dificulta enxergar com nitidez objetos distantes. Isso acontece porque a luz que entra no olho é focalizada antes da retina, em vez de diretamente sobre ela. A condição, que também tem componente genético, costuma surgir na infância e pode avançar ao longo dos anos.

A OMS estima que o número de pessoas com miopia pode chegar a 3,36 bilhões em 2030. Fatores relacionados ao estilo de vida, como a maior exposição a atividades intensivas de visão de perto estão entre as causas do crescimento do problema.

Quanto tempo de tela por idade

Além de estimular atividades ao ar livre – evitando os horários com picos de sol e usando proteção nas crianças –, a cartilha recomenda reduzir a exposição às telas, especialmente entre meninos e meninas pequenos.

Os limites são os seguintes:

 A cartilha traz mais duas dicas: fazer intervalos regulares durante atividades que exijam muito a visão de perto e, quando for necessário usar dispositivos eletrônicos, evitar deixá-los muito próximos dos olhos.

Outra orientação das entidades é cuidar da visão desde a infância e manter consultas periódicas com o oftalmologista, especialmente porque alterações visuais podem passar despercebidas pela própria criança.

Segundo a AGU, a plataforma apresenta proteção insuficiente a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e mulheres, além de permitir situações de violência contra animais.

De acordo com a Polícia Federal, o Discord não adota requisitos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o governo manteve duas semanas de reuniões e diálogos com representantes da empresa na tentativa de chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo.

“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescente e animais”, disse Messias.

Mais de 115 relatórios desde 2025

De acordo com o governo, os problemas identificados não se restringem a episódios isolados. Desde 2025, o sistema de monitoramento das autoridades produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos relacionados ao Discord no Brasil.

Os documentos envolvem indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Fernandes, declarou que mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental da plataforma também apresentaram falhas.

Segundo ele, a legislação brasileira exige que as plataformas adotem medidas para detectar e remover determinados conteúdos ilegais, sem esperar uma notificação do poder público.

Morte de adolescente é citada na ação

Entre os episódios investigados está a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. O caso deu nome à Operação Lívia , deflagrada em 4 de agosto, com o cumprimento de mandados em cinco estados.

Segundo Fernandes, a transmissão começou por volta das 2h20 e durou mais de duas horas. Às 3h50, o Discord recebeu um alerta do núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo.

O servidor foi retirado do ar 25 minutos depois. De acordo com o secretário, porém, as contas dos investigados envolvidos só foram banidas às 15h20 do dia seguinte.

O Discord contesta a forma como o episódio vem sendo apresentado. A empresa afirma que as atividades investigadas ocorreram em diferentes aplicativos e que evidências compartilhadas pelo próprio governo indicariam que a morte aconteceu em outra plataforma.

A companhia diz ainda ter investigado um servidor privado no qual pessoas envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

Governo cobra atuação preventiva

O governo também cita a Lei 15.487, sancionada neste ano, que ampliou os instrumentos disponíveis para investigações de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A legislação passou a permitir a chamada “ronda virtual legalizada”, pela qual autoridades policiais podem identificar e coletar arquivos relacionados a esses crimes.

O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, disse que o ECA Digital também ampliou as ferramentas para atuação preventiva e repressiva das autoridades.

O governo sustenta ainda que o uso de criptografia ponta a ponta pelo Discord dificultou, em casos investigados, a detecção proativa de conteúdos criminosos.

Discord contesta acusações

Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo “de forma consistente e de boa-fé” com a AGU.

A empresa diz ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimentos em segurança online no Brasil. Também afirma que a acusação de falta de cooperação com as autoridades é incorreta.

Segundo o Discord, não tem havido uma atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e não há clareza sobre todas as medidas específicas exigidas da companhia.

A plataforma afirma contar com equipes especializadas que trabalham para identificar pessoas que representem ameaças de alto risco e possíveis vítimas, além de remover usuários e conteúdos. A empresa declara que comunicações feitas às autoridades já contribuíram para a detenção de suspeitos.

O Discord argumentou estar comprometido em trabalhar com as autoridades para chegar a uma solução que permita aos brasileiros continuar utilizando a plataforma.

Com informações da Agência Brasil.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, o órgão informou que representantes da companhia apresentaram a proposta na segunda-feira, 10, dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.

“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade de a União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião da sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma  adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida  durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na  Operação Lívia .

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na  Lei 15.211/2025 , conhecida como ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.

Nas redes sociais, o caso despertou intensos debates e até pedidos de suspensão da plataforma no país.

Ministério Público de São Paulo propõe acordo para mudança de condutas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou, também nesta terça-feira, que o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), em atuação conjunta com as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e com o Cyber Gaeco, encaminhou à empresa responsável pelo Discord no Brasil proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Isso quer dizer que o MPSP apresentou os termos de um acordo extrajudicial para que a companhia se comprometa a corrigir condutas. Ele agora espera que o Discord diga se aceita, rejeita ou pretende negociar alterações.

Está em apuração a divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação por parte de crianças e adolescentes. O procedimento tramita sob sigilo.

Com Agência Brasil