O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 9, decreto que reduz a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina. Com a mudança, esses tributos passam a somar R$ 0,16 por litro. 

O decreto também zera PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível. Nesse caso, a redução tributária corresponde a R$ 0,19 por litro.

As novas alíquotas entram em vigor nesta quinta-feira e valem até 9 de outubro.

Por que o governo reduziu os tributos agora?

A decisão ocorre em meio a uma nova escalada do preço internacional do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. O barril do Brent, referência internacional, voltou à casa dos US$ 100 nesta quarta-feira, 9, pela primeira vez desde o fim de julho.

Quanto mais caro fica o petróleo, maior é a pressão sobre o custo de seus derivados, como gasolina e diesel. Esse movimento internacional também influencia o mercado brasileiro e pode acabar chegando ao consumidor.

É justamente essa pressão que o governo tenta amortecer. Na prática, há duas forças atuando em sentidos contrários: enquanto a alta do petróleo pressiona os combustíveis para cima, a redução dos tributos federais diminui uma parcela do custo da gasolina.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que as medidas são para conter a alta dos combustíveis decorrente da crise geopolítica e disse que elas não têm caráter eleitoral. Lula concorre à reeleição. O primeiro turno acontece no dia 4 de outubro.

Então, a gasolina vai ficar mais barata?

Há uma redução efetiva no preço com tributos para as distribuidoras, mas ainda não é possível afirmar quanto dela chegará ao consumidor.

Até quarta-feira, 9, o governo concedia uma subvenção de R$ 0,44 por litro para a gasolina. A Petrobras repassava esse benefício reduzindo em igual valor o preço cobrado das distribuidoras.

Com o fim desse mecanismo, a estatal deixa de aplicar o desconto de R$ 0,44 e o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras passa a R$ 3,05 por litro. Ao mesmo tempo, o governo reduz em R$ 0,63 os tributos federais.

Segundo a Petrobras, a combinação das duas mudanças faz com que o preço com tributos percebido pelas distribuidoras fique R$ 0,19 por litro menor do que o praticado até quarta-feira.

Isso não significa, porém, que o motorista encontrará automaticamente R$ 0,19 a menos na bomba.

O preço final da gasolina é formado por diferentes componentes. Além do valor cobrado na origem e dos tributos federais, entram nessa conta a mistura obrigatória de etanol anidro, impostos estaduais, custos de distribuição e transporte e as margens de distribuidores e postos.

Há ainda o próprio comportamento do petróleo. Como a cotação internacional está em patamar elevado devido à guerra, novos movimentos de alta podem pressionar novamente os custos.

Por isso, a redução observada na etapa inicial da cadeia pode chegar integralmente aos postos, chegar apenas em parte ou ser compensada por outros custos. O efeito para o motorista poderá ser acompanhado nos levantamentos de preços realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

E o diesel?

Para o diesel, o governo adotou outro mecanismo. Lula assinou uma medida provisória que autoriza uma nova subvenção de R$ 1 por litro para produtores e importadores de diesel rodoviário.

Já existe uma subvenção de aproximadamente R$ 1,12 por litro, válida até 26 de setembro. Enquanto os dois benefícios estiverem simultaneamente em vigor, a ajuda poderá chegar a cerca de R$ 2,12 por litro.

Os participantes do programa deverão descontar o valor da subvenção do preço de venda e registrar a redução na nota fiscal. A ANP será responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da ajuda.

O valor da nova subvenção poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com as condições do mercado. No fim de setembro, o governo deverá reavaliar a necessidade de manter um benefício superior a R$ 1 por litro.

A tentativa de conter o diesel tem efeitos que vão além de quem abastece veículos com esse combustível. Como grande parte das mercadorias no Brasil é transportada por rodovias, uma forte alta do diesel encarece os fretes e pode pressionar os preços de alimentos e de outros produtos.

Quanto as medidas vão custar?

O governo estima em cerca de R$ 7 bilhões por mês o impacto fiscal das novas medidas para gasolina, etanol e diesel.

Segundo o Executivo, parte desse custo será compensada pelo aumento das receitas públicas provocado pela própria valorização do petróleo. Preços mais elevados elevam a arrecadação ligada à produção da commodity, incluindo tributos e royalties.

O pacote foi anunciado a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro, no qual Lula concorre à reeleição.

A proposta foi aprovada na quarta-feira, 12, por 61 votos a 2 e, como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O mecanismo previsto no texto permite que o governo utilize receitas adicionais associadas ao setor de petróleo — como royalties, participações especiais, impostos e dividendos de estatais — para compensar a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis.

Menos gasto na bomba

O principal efeito esperado para os consumidores é direto: se a redução tributária for efetivamente repassada aos preços, parte do dinheiro que atualmente é destinada ao abastecimento poderá permanecer no orçamento das famílias .

O impacto, porém, não se limita aos motoristas. O diesel é um dos principais custos do transporte rodoviário de cargas e influencia a precificação de produtos distribuídos pelo país. Uma redução no preço na bomba pode, portanto, reduzir custos de transporte e ajudar a conter pressões sobre os preços de alimentos e outras mercadorias.

Na prática, isso significa que uma eventual queda dos combustíveis pode produzir dois efeitos sobre o poder de compra: reduzir a despesa direta de quem abastece veículos e, indiretamente, aliviar custos incorporados aos preços de outros produtos.

O projeto autoriza a redução de tributos federais sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto também determina que eventual benefício concedido à gasolina preserve a competitividade do etanol.

Influência na renda depende de repasses

A aprovação da medida, entretanto, não significa automaticamente que todo o benefício fiscal chegará ao bolso do consumidor .

Os preços dos combustíveis continuam sujeitos às condições do mercado, incluindo o preço internacional do petróleo, câmbio, custos de produção, margens de distribuição e revenda e tributos estaduais. Por isso, o efeito sobre a renda disponível dependerá tanto do tamanho da desoneração quanto do repasse efetivo para o preço final.

O próprio desenho da política busca justamente amortecer um problema provocado pela alta internacional do petróleo. Quando a cotação do petróleo sobe, o Brasil pode arrecadar mais com a exploração e exportação da commodity, mas consumidores e empresas também enfrentam combustíveis mais caros. O projeto procura utilizar parte dessa receita adicional para compensar o impacto sobre os preços domésticos.

Diesel tem efeito especialmente amplo

Entre os combustíveis contemplados, o diesel tem importância particular para a renda das famílias porque está diretamente ligado ao transporte de cargas e ao abastecimento das cidades.

A lógica é semelhante à de uma cadeia: combustível mais barato reduz um dos custos de transporte; transporte mais barato pode diminuir o custo de circulação das mercadorias; e preços menores preservam o poder de compra dos salários .