Isso porque, embora a Constituição permita ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, isso não garante a libertação imediata do beneficiário. No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e que cumpre prisão domiciliar por razões de saúde desde março deste ano, um eventual decreto estaria sujeito a limites constitucionais e ao controle judicial, segundo explica o professor de Direito Penal e Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e advogado criminalista Rafael Junior Soares.

“O presidente da República pode editar um decreto direcionado a um único condenado, sem precisar beneficiar outras pessoas que tenham cometido crimes semelhantes. Mas essa prerrogativa não é absoluta e está sujeita aos limites da Constituição”, explica Soares.

Mesmo que o ‘01’ publique um decreto caso assuma a Presidência, a defesa do ex-presidente precisaria solicitar à Justiça o reconhecimento dos efeitos do benefício e a extinção da pena. Como a condenação foi imposta pelo STF, caberia à própria Corte examinar a aplicação da medida e, eventualmente, sua constitucionalidade.

“A assinatura do decreto não significa que o condenado será colocado imediatamente em liberdade. Existe uma etapa judicial para reconhecer os efeitos da graça sobre a pena. No caso de Jair Bolsonaro, essa análise caberia ao Supremo”, afirma o criminalista.

Caso Daniel Silveira

Um precedente que pode influenciar essa discussão é o julgamento de maio de 2023, quando o STF anulou, por oito votos a dois, a graça concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que houve desvio de finalidade, uma vez que o decreto beneficiava um aliado político, em violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A relação familiar entre Flávio e Jair Bolsonaro também poderia entrar na análise de um eventual decreto. Em reportagem publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, o criminalista Guilherme Augusto Mota avaliou que o parentesco seria relevante para discutir a finalidade do ato e o possível uso de uma prerrogativa pública para atender a um interesse privado.

“A Constituição não estabelece expressamente uma vedação fundada no parentesco. Essa circunstância, porém, certamente seria relevante em uma discussão sobre impessoalidade, finalidade do ato e eventual utilização de uma competência pública para atender a um interesse essencialmente privado . É nesse ponto que estaria, a meu ver, o verdadeiro conflito constitucional”, afirmou Mota.

Além disso, especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo apontaram que o indulto não eliminaria todos os efeitos da condenação. Segundo Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), o perdão pode extinguir os efeitos penais da condenação, mas não afasta automaticamente suas consequências secundárias, como a inelegibilidade. Assim, mesmo que obtivesse o benefício, Jair Bolsonaro não recuperaria automaticamente o direito de disputar eleições.

A concessão do indulto também não encerraria a discussão sobre a constitucionalidade do benefício para crimes contra o Estado Democrático de Direito. No julgamento que anulou a graça concedida a Daniel Silveira, em 2023, ministros como Luiz Fux e Dias Toffoli defenderam que esses crimes não seriam passíveis de indulto ou anistia.

Testes realizados pelo GSW Brasil com os termos “Flávio 22”, “Lula 13” e “Flávio Bolsonaro 22” apontaram disparidade no processamento. Apenas o primeiro termo resultou na geração da imagem. Nas duas últimas tentativas, a ferramenta bloqueou a criação e exibiu a mensagem:

“Não consegui gerar a imagem da bandeira Lula 13 agora. Se quiser, posso criar uma arte em texto com layout para você usar como base, ou tentar de novo com outro estilo — o que prefere?”

A reportagem testou outras variações associadas ao candidato petista, como “Luiz Inácio 13”, “Luiz 13” e “Filho de dona Lindu 13”, e todas rejeitadas pelo sistema. O único pedido aprovado pela ferramenta relacionado ao presidente foi para a expressão “Barba 13”, um de seus apelidos.

Questionada sobre o critério das recusas, a inteligência artificial apresenta a seguinte justificativa:

“O que aconteceu aqui foi técnico: meu gerador de imagens tem um filtro automático para nomes de figuras públicas e candidaturas presidenciais. Ele bloqueou algumas das suas solicitações tanto do lado do Flávio (quando você pediu com o sobrenome completo 'Flávio Bolsonaro 22') quanto do lado do Lula (quando pediu 'Lula 13', 'Luiz Inácio 13' e 'Filho de Dona Lindu 13'). Quando você pediu 'Flávio 22' sem sobrenome e 'do barba 13', o filtro deixou passar — por isso consegui gerar os dois cartazes que você viu. Não foi uma escolha minha de fazer para um e negar para o outro.”

O episódio ocorre em meio a questionamentos da campanha de Lula sobre a atuação da Meta no processo eleitoral. Na última sexta-feira, 10, a equipe jurídica do PT anunciou que acionaria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por suposta interferência da plataforma em favor de Flávio Bolsonaro.

Entre os problemas relatados estão dificuldades no impulsionamento de publicações no Instagram, restrições a contas de anúncios e alegações de direcionamento algorítmico favorável ao adversário.

Diante das denúncias, o TSE determinou que a Meta preste esclarecimentos técnicos e preserve dados de moderação, métricas e registros de anúncios das contas investigadas, que negou qualquer irregularidade, afirmando que cumpre a legislação eleitoral e atua com isonomia em relação a todas as candidaturas.

Procurada pela reportagem do GSW Brasil , a Meta enviou o seguinte comunicado: "Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens".

Após a resposta da Meta, a reportagem refez os testes, que geraram os mesmos resultados. 

Esta matéria foi atualizada em 14/10/2026 às 14h51.

Michelle Bolsonaro foi eleita senadora pelo Distrito Federal, enquanto Carlos Bolsonaro conquistou uma vaga no Senado por Santa Catarina.

Jair Renan Bolsonaro , também por Santa Catarina, e Renato Bolsonaro , irmão do ex-presidente, foram eleitos deputados federais por Santa Catarina e São Paulo, respectivamente.

Com Flávio na disputa presidencial, a família poderá chegar a cinco mandatos no Congresso e à Presidência da República a partir de 2027, caso o senador vença o segundo turno.

O resultado, porém, não foi positivo para todos os integrantes da família que disputaram as eleições. Rogéria Bolsonaro, ex-mulher de Jair Bolsonaro e mãe de Flávio e Carlos, tentou uma vaga na Câmara pelo Rio de Janeiro, mas não foi eleita.

Em São Paulo, Valéria Bolsonaro e Marcelo Bolsonaro também ficaram fora das vagas para deputado estadual. Os três concorreram pelo PL.

Outros “Bolsonaros” nas urnas

O sobrenome também apareceu no nome de urna de candidatos sem parentesco com o ex-presidente. Helio Rodrigues Bolsonaro, no Tocantins, Rodrigo de Bolsonaro, no Rio Grande do Norte, Renata Bolsonaro, em São Paulo, e Bolsonaro da Shopee, em Mato Grosso, foram alguns dos candidatos que adotaram a referência na disputa deste ano.

A lista inclui ainda Freitas Bolsonaro, no Espírito Santo, Jean Bolsonaro, no Rio de Janeiro, Bolsonaro Sergipano, em Sergipe, Fabiana Bolsonaro, em São Paulo, Fão do Bolsonaro, no Paraná, Joel Bolsonaro, no Rio Grande do Sul, Samanta Bolsonaro, em São Paulo, e Alessandro Bolsonaro, no Distrito Federal.

A utilização do sobrenome por candidatos sem parentesco com o ex-presidente chegou a ser questionada pela Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral. Em agosto, tribunais regionais eleitorais barraram o uso de “Bolsonaro” por dois candidatos, sob o entendimento de que a identificação poderia levar o eleitor a associá-los à família do ex-presidente.

Ao todo, ao menos 29 candidatos registraram alguma referência a Bolsonaro no nome de urna em 2026.

O desempenho da família reforça a presença do grupo político ligado ao ex-presidente no Legislativo, em uma eleição na qual o PL ampliou sua bancada e terá a maior representação na Câmara e no Senado a partir de 2027. Confira aqui a composição das duas Casas.

Candidata ao Senado do Distrito Federal pelo Partido Liberal (PL), a esposa do ex-presidente Bolsonaro escolhe se diferenciar até no tom de seu enteado e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que conduz uma campanha agressiva contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições de outubro.

Aos 44 anos, a ex-primeira-dama ganha espaço na disputa da direita pelo legado do marido, até agora líder do conservadorismo brasileiro.

Embora não fale sobre suas ambições futuras, Michelle se projeta como opção para a eleição de 2030.

"A candidatura ao Senado é apenas o início: Michelle é hoje o maior nome político feminino no Brasil" , afirmou à AFP seu irmão, assessor e também candidato à deputado distrital no Distrito Federal pelo PL, Eduardo Torres.

Mesmo praticamente sem fazer campanha e após ser hospitalizada brevemente nesta semana devido a uma enxaqueca, ela é favorita a conquistar uma vaga nas eleições legislativas de 4 de outubro.

Michelle apareceu entre os possíveis nomes para disputar a Presidência antes de Jair Bolsonaro escolher o filho.

Caso conquiste a vaga, esse será seu primeiro cargo eletivo, após comandar a ala feminina do Partido Liberal do marido, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe.

Com visual cuidadosamente produzido e cabelos pretos pouco acima dos ombros, Michelle costuma exibir símbolos religiosos e tem como base política as mulheres evangélicas, que possuem grande peso eleitoral.

Protestante devota e próxima de pastores conservadores, "Michelle é uma interlocutora chave" entre as mães e donas de casa evangélicas, "mais esquivas ao bolsonarismo do que os homens", explicou Graziella Testa, cientista política da Universidade Federal do Paraná.

Confronto com Flávio

Embora apoie a candidatura de Flávio, empatado com Lula nas pesquisas, Michelle Bolsonaro o acusou em junho de "desrespeitá-la" e tratá-la "como se fosse idiota" durante uma discussão política.

O enteado se desculpou publicamente, e ela respondeu com um vídeo no qual afirmou que o perdoava.

Até agora, porém, Michelle não participou de atos da campanha de Flávio. Ela alega que está ocupada cuidando do marido, de 71 anos e com a saúde fragilizada.

Em contrapartida, candidatos do interior viajam a Brasília para gravar propagandas com ela.

A ex-primeira-dama saiu "fortalecida" e, embora "falte muito" para 2030, "Michelle já tem um papel na liderança da direita", afirmou à AFP uma fonte do PL.

Flávio, por sua vez, prometeu que, se vencer em outubro, não disputará outro mandato, o que deixaria aberta a disputa pela sucessão em 2030.

"As críticas de alguns na direita vêm porque a Michelle não ficou no quadradinho desenhado por homens", afirmou à AFP a senadora Damares Alves, aliada e amiga, sobre comentários nas redes sociais a respeito de um suposto abandono político ao Flávio.

'Fazer comidinha'

Como primeira-dama, Michelle Bolsonaro cultivou o estilo de uma dona de casa tradicional e uma imagem de sobriedade e discrição.

Ela já afirmou que "fazer comidinha" para o marido não degrada a mulher e que uma mulher de direita é "bonita e perfumada".

Na posse de Bolsonaro, em 2019, Michelle discursou em Libras - ela é intérprete para surdos - e levou ao governo a pauta das pessoas com deficiência.

Receosa com a imprensa e hiperativa nas redes sociais, Michelle Bolsonaro fala pouco, ao contrário do marido, conhecido por sua verborragia.

Ativista contrária ao aborto, ela acredita que o feminismo persegue os "objetivos duvidosos da agenda woke", afirmou à AFP em 2025.

'Família disfuncional'

"Cresci no meio de traficantes, vi vários amigos morrerem aos 13 ou 14 anos", contou Michelle de Paula Firmo Reinaldo, seu nome de solteira. Ela nasceu em 1982 em Ceilândia, Brasília, uma das maiores periferias do Brasil.

Michelle cresceu em uma "família disfuncional", segundo ela, com vários parentes que acabaram presos.

Filha de um casal formado por um motorista de ônibus e uma empregada doméstica, ela vendia laranjas em um semáforo aos 10 anos.

Michelle trabalhou como promotora de vendas em supermercado e secretária de Vanderlei Assis (PP-SP) e depois de Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), cujo gabinete ficava ao lado do de Jair Bolsonaro, então um deputado pouco conhecido.

Bolsonaro tinha, então, 52 anos, quatro filhos e dois divórcios. Ela tinha 25 anos e era mãe solo de uma menina.

Os dois se casaram poucos meses depois de se conhecerem, e Bolsonaro a contratou para trabalhar em seu gabinete.

A pedido de Michelle, o ex-presidente reverteu uma vasectomia. Mais tarde, ele diria que sua primeira filha mulher nasceu após uma "fraquejada".

Segundo o podcast "Michelle", do portal UOL, ela o defendeu: "É o jeitinho dele".

O dado faz parte de um levantamento do Observatório Lupa, que identificou 282 conteúdos com uso de IA entre 314 publicações consideradas suspeitas coletadas entre 16 e 26 de agosto.

Dos materiais analisados, a maior parte era composta por deepfakes – isto é, vídeos ou imagens que simulam a aparência, a voz ou manifestações de pessoas reais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o maior alvo dos conteúdos falsos, com 115 ocorrências, seguido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), com 56. Os dois lideram as pesquisas.

A maior parte dos casos foi registrada no Facebook e Instagram, com 202 e 62 ocorrências, respectivamente.

Para Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa e gerente de inovação e formação, o principal alerta está no fato de que parte desse conteúdo não circulou apenas em contas anônimas ou desconhecidas, mas nos próprios perfis oficiais de candidatos e partidos. Segundo ela, essas contas têm a obrigação de informar o eleitor quando recorrem à inteligência artificial.

O levantamento complementa um estudo anterior do próprio Observatório Lupa, realizado entre fevereiro e junho deste ano com estudantes da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), que reuniram 226 conteúdos que levantaram suspeitas de terem sido produzidos ou alterados por IA. Desses, 101 tiveram o uso da tecnologia confirmado.

Política domina conteúdos sintéticos

Entre os 101 casos confirmados, 92 eram vídeos e 40 tratavam de política, o tema mais frequente entre os conteúdos sintéticos identificados. Os pesquisadores encontraram principalmente deepfakes de figuras públicas declarando apoio ou pedindo votos para candidatos e avatares produzidos por IA usados para divulgar pesquisas eleitorais falsas, inclusive antes do início oficial da campanha.

Lula foi a personalidade mais retratada na primeira etapa, com 17 ocorrências, seguido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com 16, e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com oito. Em alguns dos conteúdos envolvendo Bolsonaro, ele aparecia pedindo apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. 

Flávio, aliás, apareceu em quatro conteúdos sintéticos, todos de caráter eleitoral, entre eles um deepfake do deputado Nikolas Ferreira divulgando uma falsa pesquisa que colocava Flávio à frente de Lula no primeiro turno.

O uso de IA esteve presente inclusive na própria campanha de Flávio. Durante a convenção nacional do PL, em julho, o candidato exibiu um vídeo que recriava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para declarar apoio à sua candidatura . O PT levou o caso à Justiça Eleitoral e pediu a retirada do material e a aplicação de multa.

Em 1º de setembro, porém, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido por 4 votos a 3. A maioria entendeu que a exibição ocorreu dentro de uma convenção partidária, um evento destinado às deliberações internas da legenda, e que não houve pedido explícito de voto. A Corte também considerou que a transmissão do evento pela internet, por si só, não transforma a manifestação em propaganda eleitoral antecipada.

A decisão estabeleceu ainda uma tese que deve orientar casos semelhantes nas eleições deste ano. Para o TSE, um deepfake é um conteúdo sintético produzido ou manipulado por IA, ou tecnologia equivalente, com grau de realismo ou verossimilhança e capaz de criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de uma pessoa. A proibição prevista na legislação eleitoral, no entanto, depende de que o conteúdo também seja caracterizado como propaganda eleitoral.

Nesta semana, o TikTok apresentou ao TSE um plano para as eleições que prevê monitoramento reforçado de conteúdos produzidos ou alterados por IA, combinando ferramentas automáticas de detecção, moderação humana e denúncias.

A empresa também anunciou ações de educação midiática, em parceria com a Lupa, e medidas específicas contra redes coordenadas de contas usadas para interferir artificialmente no debate político.

Em sua negatva, o ministro Moraes citou decisão anterior, em que suspendeu todas as visitas a Bolsonaro, com a exceção da equipe médica e de advogados. A medida foi tomada diante do descumprimento das condições para a prisão domiciliar, afirmou ministro.

A proibição das visitas ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência nas eleições deste ano, ter publicado nas redes sociais uma carta manuscrita assinada pelo pai.

Moraes entendeu o ato como uma violação da proibição de acesso às redes sociais por Bolsonaro, seja diretamente ou por meio de terceiros, uma das condições para a concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente.

Moraes declarou “prejudicado” o pedido para que os filhos visitassem Bolsonaro no Dia dos Pais, já que  qualquer visita se encontra suspensa .

Os advogados de Bolsonaro haviam pedido autorização “em caráter excepcional” para que ele recebesse seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan no período da tarde do próximo domingo (9). A defesa afirmou que a medida permitiria “preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”.

(Com agência Brasil)

Na tarde do último sábado, dia 25, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro quis mostrar que tudo isso é parte do passado. Junto com seu partido e aliados, ele deu uma demonstração de força na convenção que lançou oficialmente sua candidatura em um grande evento em São Paulo.

Além das já esperadas participações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito Ricardo Nunes (MDB), respectivamente os governantes do maior e mais rico estado e da maior e mais rica cidade do país, de políticos de relevância nacional e regional, o time de Flávio Bolsonaro preparou algumas surpresas. O principal antagonista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na América Latina, o presidente Javier Milei surgiu pessoalmente diante de uma multidão de militantes que lotava a na Arena Pacaembu, um espaço com capacidade para juntar 7 000 pessoas.

"Lixo careca"

Em seu discurso, ele exaltou sua amizade com Jair Bolsonaro, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e atualmente em prisão domiciliar, e atacou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a quem chamou de “lixo careca”. Milei criticou particularmente a decisão do ministro em negar sua visita ao ex-presidente, em prisão domiciliar.  “Quando Lula esteve preso, ele recebeu a visita de diversos líderes internacionais, entre eles Alberto Fernandez”, disse Milei, referindo-se a seu antecessor – e rival político.

Fiel a seu estilo histriônico, Milei se deixou fotografar ao lado de Flávio Bolsonaro exibindo a camisa da seleção argentina e, à falta de sua peculiar motosserra – seu símbolo de austeridade econômica – , apareceu em uma imagem junto com Flávio em que o candidato mostrava uma tesoura de podar arbustos de brinquedo. A presença de Milei é emblemática do atual momento em que vários países da América da Sul se movimentam em direção à direita em sucessão a governos de esquerda, como Chile, Equador e Colômbia.

Participações em vídeo

Uma segunda surpresa surgiu nos telões de vídeo logo após a exibição de uma produção um tanto quanto macabra feita por IA de Jair Bolsonaro (o ex-presidente está proibido de pronunciar-se sobre qualquer assunto sem autorização judicial). Por meio de um vídeo gravado em seu gabinete em Tel Aviv, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu saudou o candidato, deixando claros seus laços de amizade com o clã político brasileiro: “Flávio, meu amigo, quero parabenizá-lo pelo lançamento oficial da sua campanha. Você é um grande campeão do Brasil, um grande campeão da amizade entre nossos povos, e eu sei que você levará o Brasil a patamares mais elevados. Parabéns.”

Encerrado o evento, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em resposta ao ataque de Javier Milei a Alexandre de Moraes. ⁠Fachin classificou a menção do argentino como desrespeitosa,⁠  ⁠defendeu que a decisão de Moraes foi um ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis brasileiras e ⁠reafirmou a autonomia e independência do Poder Judiciário brasileiro. E usou palavras duras em sua conclusão: “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.”

Pesquisa eleitoral

A última pesquisa do Datafolha divulgada no mesmo dia do comício gigante dos Bolsonaro, aponta uma disputa acirradíssima para o segundo turno, com Flávio apenas 5 pontos atrás de Lula (enquanto o primeiro detém 43% das preferências, o incumbente lidera com 48% das intenções de voto). A eleição que levou Lula ao Planalto pela terceira vez foi definida por uma margem de apenas 2 milhões de votos, o que corresponde a pouco mais de 1% do total. O grande show político armado pela direita brasileira no Pacaembu demonstrou que a campanha eleitoral brasileira será repleta de emoções.