A Lei Maria da Penha (11.340/2006) reconhece que a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Mesmo assim, quando não há marcas visíveis, identificar uma relação como opressiva pode ser muito mais desafiadora -- inclusive para a vítima.

Outras faces da violência

Humilhações, ameaças, perseguição, controle excessivo, retenção de documentos e restrição da autonomia financeira são exemplos de comportamentos que podem integrar uma dinâmica de violência.

Com o avanço da tenolocia, parte dessas práticas encontraram novas maneiras de existir, como o monitoramento eletrônico, a exposição da intimidade, a perseguição virtual e o uso das redes sociais para constranger ou desqualificar a mulher. 

No âmbito das relações familiares, a modalidade mais presente é a violência patrimonial . Dinheiro e bens, afinal, não são só riqueza, mas também autonomia. Ter acesso aos próprios recursos é ter condição para decidir onde morar e trabalhar, contratar assistência jurídica e, não menos importante, deixar uma relação sem entraves.

Durante o relacionamento, essa violência nem sempre é evidente. Pode ocorrer, por exemplo, quando o homem arca sozinho com as despesas domésticas, administra investimentos e empresas da família, controla de maneira abusiva os gastos pessoais da companheira ou impede a mulher de ter acesso aos recursos do casal.

A situação pode ser ainda mais delicada quando ela reduz ou abandona a própria carreira para assumir, predominantemente, os cuidados da casa e dos filhos, tornando-se, assim, economicamente dependente do companheiro ao longo dos anos.

Patrimônio é poder

É necessário, entretanto, fazer importante distinção. A desigualdade de renda entre os cônjuges não configura, por si só, violência , assim como a administração das finanças de esfera doméstica por apenas um deles; o problema surge quando a posição econômica privilegiada de um passa a ser, deliberadamente, utilizada para controlar, constranger, punir, humilhar ou limitar a autonomia do outro.

E é justamente no momento do divórcio que algumas dessas situações se tornam ainda mais evidentes, uma vez que a ruptura conjugal pode revelar desigualdades e mecanismos de comando anteriormente encobertos pela confiança inerente à relação.

Muitas mulheres  chegam ao processo de separação sem conhecer a verdadeira dimensão do patrimônio construído em décadas de casamento . Não sabem quais investimentos existem, desconhecem a estrutura empresarial e não têm acesso a documentos e a dados que sempre estiveram sob a administração exclusiva do cônjuge. Isso, aliás, lhes causa indiscutível prejuízo na busca pela partilha justa dos bens comuns.

Ocultação patrimonial, retenção de recursos, esvaziamento de contas, apropriação exclusiva do inventário e utilização deliberada da assimetria de informações são considerados instrumentos de violência.

Reconhecer outras formas de agressão contra a mulher exige abandonar a ideia de que este tipo de crime só tem validade quando deixa marcas fisicamente perceptíveis. Algumas atingem a autoestima e a dignidade; outras restringem a liberdade; e há, ainda, aquelas que comprometem a própria possibilidade material de escolha, de recomeço.

* Bruna Lago é advogada especializada em direito da mulher e da família. Professora do Centro Universitário Fieo, integra a Comissão de Direito da Família da OAB-SP e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). Escreve a convite do GSW Brasil .

Não quero dizer com isso que exista um “voto feminino” único -- seria um erro imaginar que mais da metade do eleitorado brasileiro pudesse ser colocada dentro de uma única categoria. A mulher jovem da periferia de uma capital, a empresária de classe alta, a agricultora do interior, a aposentada, a mãe solo, a evangélica e a universitária vivem realidades diferentes e têm visões políticas completamente distintas.

Apesar dessas diferenças de classe, ofício, religião e geração, minhas experiências em pesquisas têm mostrado alguns comportamentos recorrentes que merecem atenção e, na prática, poderão ser decisivos para compreender a eleição que se avizinha.

Serviço público como experiência concreta

Um dos aspectos mais constantes em levantamentos é a relação das mulheres com os serviços públicos. Saúde e educação, por exemplo, deixam rapidamente de ser conceitos abstratos quando entramos em um grupo qualitativo feminino.

A saúde é a consulta que não foi marcada, o remédio que faltou, o exame que demorou meses ou a qualidade do atendimento recebido por um pai idoso ou filho pequeno. Educação, por sua vez, é a professora que falta, a qualidade da merenda, a creche que não tem vaga ou a distância que o filho percorre para estudar.

Isso acontece porque, apesar das profundas transformações ocorridas nas famílias brasileiras, recai sobre as mulheres uma parcela maior, para não dizer única, das responsabilidades relacionadas ao cuidado dos filhos, dos idosos e da própria organização familiar .

Consequentemente, determinadas políticas públicas chegam a elas de maneira muito concreta: elas não apenas “avaliam a saúde”, mas a experienciam e testam, na prática, em nome de toda a família.

Escolha menos automática

Mulheres apresentam maior resistência a definir seu voto com grande antecedência. Isso não deve ser confundido com desinteresse por política; ao contrário, em muitos casos, aquilo que uma pesquisa quantitativa classifica como “indecisão” pode esconder um processo mais complexo de escolha .

A eleitora compara candidatos, observa comportamentos, confronta aquilo que escuta com sua própria realidade e pode alterar sua decisão durante a campanha. Por isso, candidatos que acreditam que uma eleição está definida meses antes do voto deveriam prestar especial atenção ao eleitorado feminino.

O voto declarado antecipadamente nem sempre possui a mesma rigidez:  “o poderia votar” reina entre mulheres, enquanto o “votaria com certeza” é muito mais raro. Naturalmente há mulheres profundamente identificadas com esquerda, direita, partidos ou lideranças políticas, mas nossas pesquisas revelam eleitoras menos dispostas a aceitar automaticamente tudo aquilo que vem do campo político com o qual simpatizam.

Corrupção tem graus de incômodo

É evidente que corrupção incomoda homens e mulheres. Mas existe uma dimensão particular quando o desvio de dinheiro público é associado a serviços essenciais. Roubar dinheiro público é uma afirmação abstrata, mas roubar dinheiro da merenda das crianças é outra.

Desviar recursos destinados à compra de medicamentos, equipamentos hospitalares, creches ou escolas transforma a corrupção de uma  questão ética em uma questão humana e revolta mais as mulheres do que os homens .

Nos grupos qualitativos, essa mudança de enquadramento frequentemente modifica completamente a intensidade da reação, porque o dinheiro deixa de ser simplesmente “dinheiro do governo”, e passa a ser piora de prestação de serviços.

Firmeza não é brutalidade

Um dos maiores erros da política contemporânea é acreditar que agressividade é sinônimo de força. E essa percepção do equívoco é muito clara para as mulheres, que refutam a transformação do ataque em instrumento permanente de comunicação.

Os gritos, humilhações, ironias e demonstrações públicas de intolerância que se tornaram virtudes de popularização para parte da classe política são, de maneira geral, rejeitados pelas eleitoras -- mesmo quando elas simpatizavam com o candidato responsável pelo comportamento agressivo. A rejeição ao comportamento pesa .

O eleitorado feminino defende que posições firmes sobre segurança, economia ou costumes conservadores não precisam ser acompanhados por um discurso que transforme divergência em ódio. Firmeza não é brutalidade.

O fator 'vida real' nas promessas

Diante de promessas grandiosas e propostas que solucionam problemas em um passe de mágica, a cartilha feminina prevê desconfiança. Em pesquisas, é comum que as mulheres façam cobranças concretas: como será feito? Quanto tempo levará? Isso é responsabilidade daquele cargo? De onde virá o dinheiro?

A dimensão prática da escolha se baseia na experiência cotidiana  de cada uma dessas eleitoras. Quem administra um orçamento doméstico apertado sabe que escolhas precisam ser feitas. Quem passou meses tentando conseguir uma consulta pelo sistema público dificilmente acredita que um problema estrutural desaparecerá apenas porque assim foi prometido.

Segurança para a família

A segurança pública é a área de governo que melhor demonstra as nuances do eleitorado feminino. Seria equivocado imaginar que mulheres desejam uma política “branda” de segurança: o medo é extremamente presente na vida feminina .

A mulher pensa no assalto, mas também no caminho até o ponto de ônibus, no filho que volta tarde para casa, na filha adolescente e o risco da violência sexual, na violência doméstica, nas drogas próximas da escola e na vulnerabilidade dos idosos. Sua experiência da insegurança pode, portanto, ser mais ampla.

Justamente por isso, propostas simplistas nem sempre respondem à complexidade do problema percebido, e o discurso vingativo pode provocar aplausos, mas não necessariamente comunica solução. Há espaço para firmeza no discurso, demanda por polícia, investigação, punição e presença do Estado. Mas também existe uma pergunta mais profunda: isso vai fazer minha família ficar mais segura?

Confiança como ponto de partida

Depois de observar milhares de pessoas discutindo política em pesquisas qualitativas ao longo dos anos, percebi que confiança é o início de qualquer relação do voto feminino com o candidato. Dúvidas que levam à reflexão do voto surgem entre mulheres como: essa pessoa parece preparada? Equilibrada? Entende os problemas da minha família?

O candidato pode ser admirado pela coragem, pela agressividade ou pela capacidade de enfrentamento. Mas essas mesmas características, quando ultrapassam determinado limite, podem ser interpretadas como impulsividade, intolerância ou ausência de equilíbrio, e aí a ponderação feminina entra.

Não há eleitora única

Não existe “a mulher brasileira”. O que descrevi aqui foram tendências observadas em pesquisas, e não regras universais e homogêneas.

A mulher muda demais seu perfil conforme classe social, idade, escolaridade, religião, região do país, se é mãe ou não, e do modo de sua inserção no mercado de trabalho, além de experiências pessoais com violência e serviços públicos.

Ainda assim, a a maioria dos candidatos aposta em plataformas semelhantes para conquistar toda essa fatia do eleiotrado. Essa distinção é fundamental e é o grande erro das campanhas. Campanhas políticas ainda cometem um erro primário quando pensam nas mulheres: tratá-las como "pauta".

A cada período eleitoral, aparecem propostas “para as mulheres”, eventos “para mulheres”, peças publicitárias cor-de-rosa e discursos preparados especificamente para o chamado público feminino. Frutos de uma visão incompleta e ultrapassada, essas estratégias encaram as mulheres como grupo homogêneo e as alijam das discussões sobre emprego, inflação, saúde, educação, segurança e habitação.

Em muitas famílias e comunidades, as mulheres exercem papel central na circulação de informações e na formação de percepções sobre aquilo que acontece ao redor delas. Conversam sobre a escola dos filhos, o atendimento de saúde, o preço dos alimentos, a segurança do bairro e os problemas da cidade.

Política entra nessas conversas mesmo quando ninguém chama aquilo de política, por isso, compreender o voto feminino não significa simplesmente criar uma estratégia para conquistar um segmento eleitoral. Significa compreender uma parte fundamental de como a sociedade brasileira percebe o Estado e seus governantes.

*Renato Dorgan  é cientista político e presidente do instituto Travessia. Faz pesquisas qualitativas para partidos, candidatos e mandatários em todas as regiões do país. Escreve a convite do  Global South World Brasil.

Até hoje, 19 países da região já o ratificaram: Argentina, Chile, Bolívia, Equador, Uruguai, México, Colômbia, Panamá — governos dos mais variados espectros políticos. O Brasil, que assinou o acordo em 2018, ainda não .

Não é por falta de oportunidade. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n° 934/2025 em novembro de 2025. Desde então, o texto aguarda despacho no Senado Federal — especificamente na Secretaria Legislativa — sem movimentação efetiva para sua tramitação.

Por que o Congresso precisa agir agora?

O Acordo de Escazú não é apenas mais um tratado ambiental. Sua ratificação fortalece o combate à corrupção e ao crime organizado, amplia a segurança jurídica, contribui para a atração de investimentos e reforça a inserção competitiva do Brasil no cenário internacional. Trata-se, portanto, de uma decisão com consequências práticas que vão muito além do plano ambiental.

O tratado fortalece o acesso à informação ambiental, reduz assimetrias que alimentam fraudes em licenças e autorizações e estimula o controle social — mecanismos diretamente ligados ao combate à corrupção.

Dos 1.013 assassinatos de defensores ambientais registrados entre 2019 e 2024, 99,3% ocorreram em países com menos de 50 pontos no Índice de Percepção da Corrupção. O Brasil marcou 34 pontos em 2024 e figura entre os países mais violentos do mundo para quem defende o meio ambiente.

O acordo também dialoga diretamente com o combate ao crime organizado . A expansão de facções criminosas na Amazônia — onde 44,6% dos 772 municípios apresentam evidências de presença de grupos criminosos — se alimenta da baixa presença estatal e da opacidade sobre o uso do território.

Há ainda uma dimensão econômica frequentemente subestimada no debate. A previsibilidade regulatória, a transparência nos processos de licenciamento e o fortalecimento do acesso à justiça reduzem riscos jurídicos e reputacionais, tornando o ambiente de negócios mais seguro para investidores nacionais e internacionais.

Bancos de desenvolvimento e mecanismos de financiamento internacionais têm condicionado aportes à existência de salvaguardas de transparência, participação social e accountability — elementos o que o Acordo de Escazú propõe.

O que está em jogo no mercado internacional

Em janeiro de 2026, o Acordo Mercosul–União Europeia foi assinado, abrindo perspectivas de aumento de US$ 11,6 bilhões nas exportações brasileiras para o bloco europeu até 2034. É uma conquista histórica. Mas ela traz consigo exigências que o Brasil precisa estar preparado para cumprir.

O acordo comercial vincula o acesso ao mercado europeu a padrões ambientais: combate a crimes contra o meio ambiente, aplicação adequada das leis, rastreabilidade e transparência em cadeias de suprimento. A Diretiva Europeia de Diligência Devida de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) aprofunda ainda mais essas exigências, impondo às empresas europeias — e, por extensão, a seus fornecedores brasileiros — obrigações de rastreabilidade e conformidade ambiental.

Nesse contexto, a ratificação do Acordo de Escazú funciona como um sinal institucional de que o Brasil adota padrões internacionais de governança ambiental. A disponibilização e a integridade de informações ambientais são elementos essenciais para os mecanismos de rastreabilidade previstos no Acordo Mercosul–UE e na CSDDD.

Vale lembrar que a Europa já possui um tratado do tipo: a Convenção de Aarhus, ratificada por cerca de 40 países europeus, que inspirou as negociações do próprio acordo latino. A existência de marcos normativos convergentes nos dois blocos cria uma base comum de governança e favorece relações comerciais mais previsíveis.

O processo de acessão do Brasil à OCDE reforça esse argumento. O Roteiro de Acessão exige critérios diretamente relacionados ao Acordo de Escazú: garantia da aplicação das leis ambientais, combate à impunidade, proteção de defensores e existência de sistemas de informação ambiental objetivos e confiáveis. Ao não ratificar o acordo, o Brasil atrasa também seu próprio caminho à OCDE.

Por que está parado — e o que isso representa

Compreender a situação atual do PDL 934/2025 no Senado Federal exige considerar um cenário mais amplo. Após a aprovação na Câmara dos Deputados em novembro de 2025, o texto foi encaminhado ao Senado e permanece na Secretaria Legislativa, sem despacho, sem perspectivas de tramitação — sem que haja, até o momento, movimentação efetiva para o seu andamento na Casa Legislativa.

Entre as preocupações que circulam no debate, destaca-se a suposta ameaça à soberania nacional. É uma questão legítima, que merece ser respondida com clareza: o tratado não transfere competências a organismos internacionais, não cria mecanismos de interferência externa e foi ratificado por governos de orientações políticas distintas em toda a região — inclusive por aqueles que historicamente zelam por sua autonomia.

O que o Acordo de Escazú visa consolidar ainda mais o compromisso do Brasil com padrões de transparência, participação e acesso à justiça em matérias ambientais — elementos que fortalecem, e não fragilizam, a capacidade do Estado de proteger seu território, combater ilícitos e atrair investimentos responsáveis.

Uma oportunidade que vale a pena aproveitar

A ratificação do Acordo de Escazú pelo Senado é uma oportunidade concreta de alinhar o Brasil a padrões internacionais de governança ambiental que têm se tornado cada vez mais relevantes — para o acesso a mercados, para a atração de investimentos e para parcerias estratégicas.

O PDL 934/2025 aguarda despacho no Senado Federal. O processo de acessão à OCDE avança, o Acordo Mercosul–UE acaba de ser assinado e os parceiros comerciais do Brasil aprofundam suas exigências de rastreabilidade e governança ambiental. Ratificar Escazú é uma forma de o Brasil estar à altura dos compromissos que já assumiu — e dos que ainda estão por vir.

* Fernando Hernández  é cientista político e analista de Políticas Públicas da Transparência Internacional.

*Renato Morgado  é especialista em Democracia Participativa e fellow em Governo Aberto pela OEA (Organização dos Estados Americanos) e gerente de Programas da Transparência Internacional . Escrevem a convite do Global South World Brasil .

Durante minha pesquisa de doutorado, busquei compreender a radicalização política como um processo assimétrico, ou seja, que não se dá da mesma forma, nem na mesma intensidade, entre os diferentes polos ideológicos.

Em vez de retratar a polarização como um duelo entre dois lados igualmente extremados, procuro revelar como uma das margens do espectro político — em especial a extrema-direita bolsonarista – radicalizou mais intensamente e de forma organizada, rompendo com normas democráticas fundamentais.

No entanto, ao longo da pesquisa, realizando grupos focais de entrevistas com eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), deparei-me com outro fenômeno: um esgotamento cívico de eleitores que têm preferências, mas que escolheram se afastar de discussões políticas no cotidiano . Não por apatia, mas por autopreservação emocional.

Política tóxica

Esse cansaço sistemático diante da política, que identifiquei a partir de um conjunto recorrente de falas dos entrevistados, levou-me a elaborar o conceito de ‘ burnout cívico ’. Trata-se de uma forma de exaustão emocional gerada pelo ambiente político, em que cidadãos optam deliberadamente por se distanciar do tema no cotidiano.

Ao contrário do processo de apatia política, não são pessoas indiferentes ou desinteressadas. Elas têm preferências, valores, candidatos e convicções, mas passaram a evitar assuntos políticos como forma de autoproteção emocional e de preservação dos laços interpessoais. São vozes comuns, cuja postura revela o grau de desgaste emocional causado por anos de animosidade política.

“Cansei de tentar conversar. As pessoas não querem entender, só querem vencer”, disse uma eleitora de Lula, visivelmente frustrada. Já um eleitor de Bolsonaro, ao falar da convivência com colegas de trabalho, desabafou: “Hoje em dia, se você fala o que pensa, te rotulam. Então eu prefiro ficar quieto e não falar mais de política.”

Uma jovem que se identificou como eleitora de Bolsonaro em 2018 e de Lula em 2022, relatou: “Não converso mais sobre política, cansei. Briguei com uma amiga de infância por isso. A gente voltou a se falar, mas não é a mesma coisa que antes”. Em vez de engajamento democrático, o que resta é cansaço.

Essas falas não são apenas desabafos pessoais. Elas expressam uma ruptura na possibilidade de diálogo , marcada por frustração e medo da escalada de conflito. O burnout cívico, neste sentido, emerge como uma resposta afetiva à hiperpolitização conflitiva da vida cotidiana -- uma exaustão que atinge justamente aqueles que, para proteger vínculos pessoais ou a própria saúde emocional diante de assuntos conflitivos, optam por silenciar-se.

Essa tensão permanente deteriora as condições de escuta e mediação. A política, para essas pessoas, é um terreno minado, em que cada discordância pode escalar para um confronto pessoal.

Quando a tentativa de diálogo é percebida como inútil ou até ameaçadora, o espaço público se enrijece e as subjetividades se armam. O adversário político começa a ser visto não apenas como alguém que pensa diferente, mas como uma ameaça à própria possibilidade de convivência.

Neste cenário, a polarização afetiva alimenta dois movimentos simultâneos e preocupantes: de um lado, a radicalização barulhenta daqueles que buscam “limpar” o debate de seus “inimigos”; de outro, o silêncio cauteloso dos que se retiram do espaço público por fadiga emocional. Ambos enfraquecem o tecido democrático: uma por excessiva confrontação, outra por retração e afastamento.

Caminhos para o consenso

Este é o ponto em que a polarização afetiva se encontra com a radicalização política. Quando afeto vira ódio e pertencimento vira trincheira, abre-se caminho para narrativas extremistas, teorias conspiratórias e a normalização da violência política.

O caso do 8 de janeiro de 2023 foi o exemplo mais concreto e visível desse processo. A radicalização não é um raio em céu azul. Contudo, se a radicalização é barulhenta, o burnout cívico é silencioso, e, por isso mesmo, talvez mais perigoso. Porque quando parte da população se sente emocionalmente incapaz de participar da vida pública, perde-se o senso de pertencimento coletivo. E sem isso, a democracia enfraquece. Uma democracia precisa de instituições, mas precisa também de cidadãos dispostos a participar, defender ideias e discordar sem dinamitar pontes.

A resposta não é simples, mas começa por reconhecer o problema. Precisamos de lideranças políticas com escuta qualificada, que valorizem o diálogo e que não se alimentem do conflito permanente.

A cientista política Liliana Mason, uma das principais referências no estudo da polarização afetiva, demonstrou em suas pesquisas mais recentes que as lideranças políticas desempenham um papel decisivo na intensificação ou no arrefecimento da radicalização.

Seus estudos indicam que, quando líderes adotam uma postura conciliadora e reconhecem a legitimidade da oposição, seus apoiadores e eleitores tendem a moderar as próprias atitudes e afetos em relação ao outro campo político.

Por outro lado, quando incentivam o antagonismo, desumanizam adversários ou reforçam discursos antidemocráticos, a polarização e radicalização se intensifica e se aprofunda. Isso reforça a urgência de responsabilizar as elites políticas pelo tom do debate público e pelo tipo de sociedade que estão ajudando a construir — ou a destruir.

A democracia brasileira, marcada por sobressaltos, sempre encontrou formas de se reinventar. Mas para que isso continue a acontecer, é urgente cuidar da saúde emocional da nossa vida pública . Porque uma sociedade emocionalmente exaurida não se mobiliza por direitos. Ela se retrai, se fecha, ou pior: se entrega aos braços de soluções fáceis, autoritárias, excludentes e pode também ficar à mercê de outsiders políticos sem comprometimento cívico.

É preciso reconstruir um mínimo denominador comum. Um consenso sobreposto, que permita a convivência, mesmo em meio a discordâncias profundas. Só assim poderemos desradicalizar os entrincheirados e reativar a energia cívica de quem está cansado -- não por desinteresse, mas por excesso de conflito.

A saída para o impasse político brasileiro não virá da unanimidade, mas da possibilidade de conviver com o dissenso sem que ele destrua o comum. Quando o desgaste emocional leva ao afastamento deliberado, ao silêncio cauteloso e à retração no espaço público, o risco é que a democracia fique fragilizada justamente onde deveria ser mais viva: na esfera das relações cotidianas, onde a tolerância se constrói na prática.

A pergunta que deixo é simples, mas urgente: estamos dispostos a cuidar da democracia também como um espaço afetivo? Ou vamos deixar que o cansaço e o ódio vençam o convívio?

* Lilian Sendretti é pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). Foi consultora de pesquisa no projeto “Mulheres em Diálogo”, que buscou compreender pontos de convergência entre eleitoras brasileiras conservadoras e progressistas. Escreve a convite do Global South World .

Os números são gritantes. Em 2025, em todo o país, 1.568 mulheres foram assassinadas em razão do gênero . Somente no primeiro trimestre de 2026, tivemos 399 execuções - um caso a cada 5 horas e 25 minutos.

A medida protetiva de urgência é o instrumento mais visível da lei em tela, mas é preciso refletir: trata-se de uma ordem judicial, não de um escudo. A cautelar cria fronteira legal entre o agressor e a vítima, mas sua capacidade de proteger termina onde começa a vontade do algoz de descumprir a Justiça e a lentidão do Estado em monitorar a desobediência e advertir o transgressor.

De janeiro a julho de 2026, mais de 351 mil novos pedidos judiciais de proteção foram protocolados em Varas Criminais e de Defesa da Mulher espalhadas pelo Brasil — um volume que esgarça qualquer sistema. Vale ressalvar: a medida funciona quando vem escoltada por uma rede de salvaguarda, com direito a patrulhamento e abrigo.

Sem isso, falamos tão somente de um papel - muitas vezes lido e ignorado pelo agressor, que não admitindo o fim de um relacionamento ou não reconhecendo a necessidade de limites de convivência, parte para o ataque, sem temer polícia, Justiça ou sociedade.

O risco nas lacunas

É justamente na lacuna entre a legislação especializada e a proteção integral que se insere o Estatuto da Vítima, previsto no Projeto de Lei (PL) 3.890/2020. Já aprovada na Câmara, a matéria tramita no Senado Federal, onde passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública com parecer favorável e em caráter de urgência.

O texto seguirá para deliberação em plenário, com expectativa de que os senadores votem o projeto original com prioridade para que ele seja sancionado pelo presidente Lula (PT) ainda neste ano.

A exemplo de códigos que já são realidade em países da Europa, o Estatuto da Vítima detalha direitos e define regras para a chamada justiça restaurativa , focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o ofensor. O arcabouço prevê, além de melhor e maior atendimento e combate à revitimização, indenização para vítimas de acidentes, de crimes, de calamidades públicas, de catástrofes climáticas e de epidemias.

Nosso sistema protege a mulher no momento em que ela faz a denúncia, mas não a acompanha em todo o percurso — da Delegacia ao abrigo, do processo na Justiça à pós-condenação do agressor. O Estatuto da Vítima, portanto, é o instrumento que falta para completar esse ciclo, sendo relevante apoio à Lei Maria da Penha.

A mulher precisa de cada vez mais instrumentos que a permitam minimamente viver sem o medo de ter a existência interrompida a qualquer momento pelo companheiro ou pelo ex. Estamos, afinal, em meio a uma escalada de feminicídios que precisa ter um basta.

Individualização de dever do Estado

Quando se fala em ampliação de medidas que possam proteger a vítima, não podemos desconsiderar a lei 15.474/2026. Recentemente sancionada pela Presidência da República, a legislação autoriza venda, aquisição , porte e uso de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos .

Não tenho objeção quanto ao dispositivo, caso a presença dele na bolsa fizer com que a mulher se sinta mais segura. Meu senão é com o que esta lei significa como política pública.

Na prática, tal legislação foi sancionada com a justificativa, entre outras teses, de promover o empoderamento feminino. Contudo, o que se revela é o oposto: a admissão de que o Estado não consegue garantir proteção - se divorciando do que prega, aliás, a Constituição Federal. Então, ele fornece à vítima um frasco, sem treinamento e a mais pálida orientação, e a isso chama de resposta, de solução.

Duas décadas decorridas, a pergunta que se coloca não é se a Lei Maria da Penha foi fundamental. Foi e é . Isto é ponto pacífico, indiscutível. A questão é: por que, então, ainda, morrem tantas mulheres no Brasil por execução?

A resposta passa pelo Estatuto da Vítima, que ainda aguarda aprovação; pela rede de proteção que não se implantou ainda no País; e pela cultura da violência estrutural que não muda, apesar do avanço da humanidade. E não passa, certamente, por um frasco de extratos vegetais como instrumento de autodefesa.

* Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima), idealizou o Estatuto da Vítima e a Lei de Importunação Sexual.

No período de 2018 a 2024, muitas correntes políticas, midiáticas e de profissionais do marketing político acreditaram que essa certeza imporia nos resultados de pleitos estaduais e até municipais, a ponto de desbancar o discurso por dias melhores ou a busca por alternativas reais nos serviços públicos e na economia.

As eleições municipais de 2024 mostraram, no entanto, que a crença na polarização definitiva era um exagero. Nas capitais, cidades grandes e médias do país, essa dinâmica não prosperou. Os brasileiros irão às urnas em outubro, portanto, sem certezas .

A substituição da direita

A maior parte dos profissionais da política tem consciência de que as redes sociais mudaram drasticamente a relação entre o eleitor e seus representantes. A oportunidade de ser uma voz em meio à multidão criou uma complexidade de informações que reduziu drasticamente o monopólio da verdade pela imprensa e partidos.

Desde que a esquerda nacional teve sua popularidade praticamente devastada pelas revelações de corrupção da Operação Lava Jato — movimento acentuado por uma crise econômica fiscal do governo Dilma Rousseff (PT) —, quem saiu fortalecido não foi a força opositora tradicional do petismo, representada pelo PSDB.

O que ressurge no Brasil é um sentimento de disrupção, capitaneado por paladinos do combate à corrupção e do desmonte das instituições como elas eram. Essa disrupção toma forma em grupos desligados do meio político tradicional, estreitamente agrupados pelo fio do anti-esquerdismo.

Assim surgiram e cresceram MBL (Movimento Brasil Livre) -- hoje representado pelo partido Missão --, Partido Novo e outras forças espalhadas por diferentes agremiações, mas agregadas na defesa de costumes conservadores, da matriz cristã, do combate violento à criminalidade e até do saudosismo da ditadura militar. Foi o caldo que gestou a chamada ‘nova direita’ brasileira.

As eleições presidenciais de 2018 alçaram Jair Bolsonaro ao posto de líder único de todas essas correntes e, por consequência de seu caráter majoritário, também ao cargo de presidente da República. Bolsonaro era uma junção do Brasil nostálgico do regime militar com o alinhamento total aos Estados Unidos de Donald Trump.

Ao seu redor, o bolsonarismo se moldou com base na discussão de um imagético ficcional de Deus contra o Diabo , bem contra o mal e conservadorismo versus comunismo. A popularização desse movimento personalista absorveu — ou substituiu — outros grupos da direita e limitou o espaço de políticos do centro à direita que não aderiram a sua linha radicalizada de combate ideológico.

A catarse dessa expressão, contudo, foi interrompida pela pandemia de Covid-19. Com centenas de milhares de mortos pela doença no país, a postura agressiva e negacionista de Bolsonaro, firme opositor do isolamento social e da vacinação, afugentou a maioria dos eleitores moderados e mesmo parte daqueles que haviam aderido à radicalização do grupo do então presidente.

Os resultados de pesquisas qualitativas do instituto Travessia mostraram que a má gestão da pandemia no Brasil deixou, além das sequelas econômicas, um misto de traumas gerados pela perda de entes queridos, problemas psicológicos e perda de esperança em relação ao futuro do país. Na prática, foi a responsável por gestar uma profunda frustração social — antes não admitida.

Lula, Bolsonaro e a frustração

Antes de tudo, é preciso pontuar que a lógica da polarização ganhou tração extrema quando, para surpresa geral, um dos políticos mais desgastados pela onda anti-política voltou à cena.

Condenado e preso pela Lava Jato, Lula deixou a prisão em novembro de 2019 e não tardou a recuperar seus direitos políticos, ofuscando maiores rejeições à atuação de Bolsonaro para construir, na condição de opositor, uma dinâmica que retroalimenta as duas lideranças políticas mais populares do país.

Com Lula à espreita, a direita ignorou as crises do governo e reagrupou-se ao redor de Bolsonaro para garantir que o petista não subisse outra vez a rampa do Palácio do Planalto. A rivalidade entre os dois personagens culminou na eleição mais acirrada da história democrática brasileira — menos de três milhões de votos separaram o vencedor do derrotado —, marcada por ódio, violência e afastamento entre familiares, amigos e vizinhos com base em preferências políticas.

O conflito não terminou nas urnas e se reproduziu na depredação do 8 de janeiro de 2023. Baixada a poeira, restou uma espécie de crise existencial. Excetuando-se as claques apaixonadas, o eleitorado brasileiro está, acima de tudo, descrente da política.

A prisão de Bolsonaro por uma tentativa de golpe de Estado e a má herança de seu governo transformaram-no, para o imaginário do eleitor, em um líder incompleto e instável. Lula, por sua vez, não mudou o Brasil como havia prometido e tem índices de desaprovação elevados — cenário incomparável à impopularidade de seus dois primeiros mandatos.

Em 2024, as eleições municipais revelaram que a calcificação desses dois polos não representa o anseio popular majoritário. A esquerda teve desempenho pífio nas capitais e cidades onde há segundo turno, enquanto o bolsonarismo não prosperou além de acordos com o chamado “centrão”.

O saldo das urnas revelou cansaço da polarização, dos discursos de ordem e da desconexão social perpetrados por ambos os lados. Nas principais cidades do país, os eleitores optaram por governos que funcionavam, políticos de gestão reconhecida e promessas exequíveis. Menos briga, mais entrega.

A lógica apontava para a redução deste processo de polarização. Mas um elemento artificial impede isso de ocorrer. Há uma ‘rua sem saída’, fabricada e imposta, que deixa os brasileiros notadamente desesperançosos e deprimidos com a política. As pesquisas qualitativas evidenciam o desejo de encontrar alternativas à dualidade Lula-Bolsonaro.

O exagero nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos participantes do 8 de janeiro, a punição severa a Jair Bolsonaro, as provocações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a defesa petista dos regimes da Venezuela e Irã e os discursos inflamados pró-Brics de Lula são exemplos da sopa de factóides e narrativas que retroalimentam as duas forças protagonistas dessa dualidade — e intoxicam o eleitor.

Estrategicamente, lulismo e bolsonarismo duelam para preservar o ambiente de calcificação e restringir a ascensão de alternativas. O que deveria se limitar aos dois grupos ganhou aderência dos marqueteiros políticos, que reduzem discursos de candidatos à mera adesão a um dos lados.

Os grandes grupos de comunicação superestimam as pesquisas estimuladas presidenciais — produzidas em escala industrial desde o final da eleição anterior —, informando a falsa realidade de que Lula e Bolsonaro são as únicas alternativas nacionais. No trabalho em pesquisas de opinião, é nítido o distanciamento nas posições do eleitorado estimulado ou não pela apresentação desses nomes.

O fim dos mitos

Parte majoritária do eleitorado descobriu que Jair Bolsonaro é um homem público despreparado, desequilibrado emocionalmente e não tem postura de liderança — ainda que muitos se identifiquem com seus hábitos e atitudes ‘mundanos’.

Os mais pobres perceberam que a transformação social do início do século não voltará a ocorrer com Lula. O atual presidente é um senhor desgastado, um político profissional, que não se atualizou e não tem plano definido para o país.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, nada mais é do que a atualização de Jair. O senador reproduz o estereótipo do pai com menos carisma e alguma tentativa de moderação.

A polarização não é real, mas a farsa se mantém. Além dos marqueteiros e da imprensa, os pesquisadores também são responsáveis por isso. A ânsia pela antecipação de disputas, estratégias e discursos reduz a realidade brasileira a perfis unidimensionais e infactíveis; ao mesmo tempo, ignora complexidades geracionais, demográficas e econômicas fundamentais para compreender quem são os brasileiros.

Por fim, no tribunal de culpados, está a falta de liderança do centro democrático. Ao contrário das décadas em que liderou a transição democrática brasileira e as políticas de superação da inflação, este grupo prefere crer na existência da polarização calcificada e criticar, intra muros, as preferências do eleitorado.

A percepção é reflexo de uma realidade em que a maioria do políticos não conhecem seu próprio povo. Ao encarar um herdeiro de Bolsonaro como única alternativa à esquerda, oferecendo candidatos espelhados no bolsonarismo como ‘terceira via’, os moderados não fazem nada além de viabilizar a direita radical .

A ausência de players como o ex-ministro Ciro Gomes e os governadores do Paraná, Ratinho Júnior, de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, bem como a falta de interesses públicos superiores a acordos governamentais, esvaziou este grupo e adiou novamente a expectativa de um projeto presidencial moderado.

Nos demais grupos refratários a Lula, o medo de se contrapor ao bolsonarismo acovarda a apresentação de qualquer alternativa. Aos poucos, tudo caminha para a construção de uma teia em que a sociedade é mera espectadora da história política do país. Cabe a nós mudar isso — ou lamentar o destino.

*Renato Dorgan é cientista político e presidente do instituto Travessia. Faz pesquisas qualitativas para partidos, candidatos e mandatários em todas as regiões do país. Escreve a convite do Global South World Brasil .

O recém-divulgado relatório final do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sobre o ocorrido  cristaliza evidências contundentes dos efeitos incontroversos de falhas regulatórias, da degradação corporativa e da omissão fiscalizatória.

Destacam-se, no documento, graves óbices operacionais que fragilizam toda a aviação civil brasileira, ecoando de forma assustadora crises que já vivemos no passado. A crise na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ao longo dos últimos anos pode ser apelidada também de “crise da memória curta” .

Sem estrutura

Para entender como chegamos aos 68 segundos de queda do ATR 72-500 operado pela Voepass, é preciso entender a desestruturação do órgão que deveria impedi-la. Os severos cortes de R$ 30 milhões no orçamento da Anac  em 2025 -- equivalente a 25% de seus recursos autorizados -- impactam de maneira incalculável os serviços essenciais à gestão e à manutenção da qualidade na aviação brasileira.

Essa asfixia orçamentária reflete os padrões observados entre 2006 e 2007, período de transição do antigo Departamento de Aviação Civil, ainda militarizado, para a agência reguladora independente. Na época, uma combinação de falhas e limitações operacionais contribuiu para o famoso "apagão aéreo" e as tragédias dos voos Gol 1907 e TAM 3054, separadas por nove meses.

A nova gestão da aviação brasileira começou não apenas no olho do furacão; ela era responsável por ele. Personagens como Milton Zuanazzi e Denise Abreu revelaram um sistema de indicações políticas dissociadas da malha de fiscalização, das operações de voo e do crescimento da aviação brasileira.

As consequências foram ultrajantes. Frente ao desaparecimento do voo 1907 da Gol, em 29 de Setembro de 2006, Abreu negligenciou a seriedade do episódio ao afirmar, conforme exposto pela jornalista Consuelo Dieguez em reportagem da revista Piauí, que “avião não some. É a lei da força da gravidade. Ou ele vai descer aterrissando, ou caiu”.

Na ocasião, o presidente Lula (PT) cobrou seus subordinados diante da imprensa: "Eu quero prazo, dia e hora para a gente anunciar um Brasil que não tenha mais problemas nos aeroportos brasileiros". Mas não deu prazo, não disse o dia e sequer estipulou a hora. Talvez seja por isso que, quase duas décadas depois, voltamos a debater publicamente um tema que já deveria estar superado.

Institucionalização do desvio

O DNA da agência gestou uma cultura de tolerância ao improviso que ainda vigora. Com reduções de 60% nas inspeções presenciais, a Anac abriu uma enorme lacuna para que empresas com dificuldades -- como a própria Voepass -- adotassem níveis alarmantes de precarização.

A tragédia do voo 2283 gerou comoção nacional não só pela perda humana, mas por expor práticas sistêmicas profundamente problemáticas. Com o relatório do Cenipa em mãos, a tese de degradação por falta de fiscalização se confirmou em letras garrafais.

As investigações revelaram, entre suas 39 conclusões e 19 fatores contribuintes, que havia na companhia aérea uma "cultura organizacional que normaliza práticas fora dos padrões". Pilotos e mecânicos negligenciavam registros no diário de bordo para que as aeronaves continuassem operando sem impactar a malha aérea da empresa. Sem padrões operacionais, funcionários "simulavam" serviços de manutenção -- trocando peças defeituosas por peças defeituosas -- para prolongar a duração dos aviões.

No caso ATR 72-500 de matrícula PS-VPB que caiu, uma falha técnica crítica em seus sistemas de degelo nunca foi formalmente registrada. Na véspera da queda, após um voo entre Guarulhos e Ribeirão Preto, cidade-sede da companhia e sua principal base de manutenção, houve um reporte verbal de falha que foi solenemente ignorado e omitido do livro técnico da aeronave.

Dias após a tragédia, áudios vazados expuseram o "remorso desgraçado" de um ex-funcionário por não ter feito o relato formal da pane do Airframe De-Ice. Sem a devida manutenção preventiva, o avião foi despachado para uma malha que passaria por áreas de condições meteorológicas conhecidas por gelo severo, infringindo frontalmente os princípios básicos de segurança e regras explícitas de regência do setor.

A literatura de segurança aeronáutica define que nenhuma catástrofe ocorre sem emitir os seus precursores. Essa roleta-russa não era exclusividade do PS-VPB: o relatório final escancarou que a degradação de performance por acúmulo de gelo já havia protagonizado eventos gravíssimos em outros voos da companhia com a mesma aeronave, notadamente nas rotas entre Congonhas (SP) e as cidades de Ipatinga (MG), Jaguaruna (SC) e Montes Claros (MG).

Nessas ocasiões, as aeronaves experimentaram condições de gelo severo que tornaram a operação completamente marginal. Em uma organização imersa na normalização do desvio, incidentes dessa magnitude deixaram de ser tratados como alertas vermelhos de um colapso iminente e passaram a ser encarados como meros percalços operacionais contornáveis.

A responsabilidade da Anac

Durante o voo fatídico entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), o ATR 72-500 permaneceu entre 8 e 10 minutos sob severa formação de gelo. Além disso, encontrou ao longo da rota condições intermitentes de formação de gelo, as quais estavam previstas conforme boletins meteorológicos emitidos ao longo da manhã daquele 9 de Agosto e foram entregues à tripulação do voo, de maneira impressa, antes da decolagem de Cascavel.

O Cenipa revelou que, diante das falhas sistêmicas, o sistema de monitoramento de performance da aeronave emitiu ao menos oito avisos de velocidade baixa e alertas de performance degradada. No entanto, os pilotos não executaram os procedimentos requeridos para situações do tipo.

Quando o avião perdeu a sustentação (estol), houve a atuação nos comandos da aeronave de forma contrária ao instruído pela fabricante, o que impediu a recuperação do controle antes da queda em parafuso chato. Embora o elo final da catástrofe recaia sobre a proficiência da tripulação, é intelectualmente desonesto encerrar a análise na cabine de comando do voo 2283.

Limitar os elos finais do acidente ao comandante e ao co-piloto da aeronave pode trazer o injusto e inverídico julgamento público de eventuais faltas de competência técnica – o que, para quem pilota aeronaves de linha aérea dotadas de sistemas complexos e operações dinâmicas, são características bastante distantes. Acontece que há excelentes aviadores inseridos em culturas organizacionais degradadas.

Imediatamente após a confirmação do acidente, a comunicação da Anac apressou-se em desvincular qualquer ação regulatória do ocorrido. Contudo, foi apenas mediante uma medida extrema de operação assistida promovida in loco após as 62 mortes, seguida da constatação de que mais de 1.200 voos em condições irregulares de segurança foram realizados pela Voepass após o acidente, que a agência finalmente cassou o Coa (Certificado de Operador Aéreo) da companhia.

O relatório final encerrou qualquer retórica institucional de defesa por parte da Agência. O Cenipa foi claro, direto e taxativo ao concluir que o processo de gerenciamento de risco e de fiscalização da Anac não foi suficiente para evitar o acidente .

Ignorando o passado

A soma de permissividade e apatia nos obriga a recordar um dos acidentes mais emblemáticos da América Latina: o voo LAPA 3142. Em 31 de agosto de 1999, um Boeing 737-200 (LV-WRZ) rompeu os limites do Aeroparque, aeroporto central de Buenos Aires, e chocou-se contra veículos e um posto de combustíveis em uma avenida adjacente, ceifando a vida de 65 pessoas.

O relatório das autoridades argentinas mostrou que, durante a corrida de decolagem, a tripulação ignorou um alarme sonoro contínuo que os avisava de que os flapes não estavam estendidos, o que é crucial para a decolagem de uma aeronave desse porte.

Como isso aconteceu? A regulação argentina havia fechado os olhos para o fato de que, dentro da LAPA, os procedimentos de segurança haviam se deteriorado a um ponto onde as tripulações lidavam com alarmes sonoros constantes como se fossem apenas "ruídos de fundo". A falência institucional gerou o acidente .

No cockpit do 2283, vimos o exato mesmo fantasma operando os manches. Onde um regulador forte deveria atuar interditando operações precarizadas, a letargia permitiu que a cultura empresarial absorvesse os riscos ao ponto do absurdo. 

Voar com sistemas inoperantes, ignorar o histórico de perda de performance em gelo severo em voos anteriores e banalizar falhas críticas em nome de uma operação sem interrupções foram atitudes toleradas pela cultura da companhia e endossadas pela inépcia estatal em fiscalizá-las. Como resultado, 62 vidas ceifadas. O relatório do Cenipa escancarou uma tragédia anunciada.

*João Vitor Balduíno é piloto de aviação executiva e instrutor de voo IFR. Membro do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Geral da Anac, escreve a convite do Global South World Brasil .