As determinações fazem parte da Resolução nº 800/2026 e abrangem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de passageiros, tripulantes e funcionários.

Conforme a ocorrência, o infrator poderá ser advertido, contido, retirado da aeronave ou encaminhado às autoridades policiais.

Nos episódios classificados como graves ou gravíssimos, a Anac também poderá aplicar multa, com valor-base de R$ 17,5 mil.

Quais condutas podem ser punidas?

Entre os atos de indisciplina estão a recusa em seguir orientações de segurança da tripulação, o uso de aparelhos eletrônicos quando proibido, tumultos, agressões verbais e gestos ou expressões obscenas.

Violência física, ameaças que comprometam a segurança do voo, danos intencionais à aeronave, falsa comunicação sobre armas ou explosivos e o ato de fumar a bordo estão entre as infrações consideradas graves.

Já as condutas gravíssimas podem levar ao afastamento do transporte aéreo por seis meses ou um ano, dependendo da infração e de seus efeitos sobre a operação.

O prazo de seis meses pode ser aplicado, por exemplo, em casos de agressão física contra integrantes da tripulação que não prejudiquem o funcionamento do serviço.

A restrição sobe para um ano quando a violência contra um integrante da tripulação impede ou dificulta a operação normal do voo.

O mesmo período vale para o porte ou manuseio irregular de armas ou explosivos, a tentativa de entrar sem autorização na cabine de comando e a tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave.

Empresas poderão compartilhar dados

As companhias aéreas poderão compartilhar entre si os dados de pessoas suspensas. Durante o período da restrição, deverão adotar medidas para impedir, conforme a viabilidade técnica e operacional, a emissão de bilhetes, o check-in e o embarque.

A penalidade será aplicada pela empresa responsável pelo voo em que ocorreu o episódio. A pessoa deverá ser comunicada sobre a decisão e terá direito a defesa.

Quem já tiver passagens compradas para datas dentro do período de suspensão poderá ter direito ao reembolso integral, conforme as condições previstas na norma.