Segundo informações da Agência Brasil, a iniciativa visa impulsionar o mercado nacional de tecnologia da informação ao desonerar a construção e a expansão de centros de processamento de dados em todo o território brasileiro.

Para usufruir dos incentivos fiscais, os empreendimentos deverão atender às exigências fixadas no texto legal e detalhadas em normas operacionais que serão editadas pelo Executivo. 

A medida abrange tanto os operadores dos centros de dados quanto a cadeia de fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos associados às infraestruturas credenciadas.

Matriz limpa e regionalização

A lei condiciona a concessão dos benefícios a metas socioambientais, priorizando projetos alimentados por fontes de energia renovável. 

O texto estipula, ainda, que parcela dos investimentos seja direcionada a fundos de fomento industrial e tecnológico, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é diminuir assimetrias regionais.

Apesar da sanção oficial, a aplicação prática do Redata não será imediata. A efetivação dos benefícios fiscais permanece vinculada à publicação de decretos e portarias que vão determinar os fluxos de credenciamento, os requisitos técnicos e as regras de conformidade para o setor.