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Vicaricídio: crime contra filhos para atingir mulheres chama atenção no Brasil
Principais pontos
- Pai que matou as filhas de três e cinco anos em São Paulo foi indiciado por duplo vicaricídio.
- Crime ocorre quando algum parente próximo da mulher, seja descendente ou ascendente, é morto como forma de causar sofrimento, punir ou controlá-la.
- Tipificado como crime hediondo e incluído no Código Penal e na Lei Maria da Penha em abril, o vicaricídio tem pena de 20 a 40 anos de prisão.
A Polícia Civil indiciou Breno de Souza Castro, que matou as filhas de três e cinco anos de idade, em São Paulo, no domingo, 9, por vicaricídio duplo. O termo se refere ao assassinato de descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta de uma mulher, com a finalidade de causar sofrimento, puni-la ou controlá-la, no contexto de violência doméstica e familiar.
Segundo a investigação policial, Breno queria se vingar da ex-esposa Jennifer Nayra Alves dos Santos.
O vicaricídio passou a ser um crime previsto no Código Penal em abril de 2026, com a sanção da Lei 15.384, que estabeleceu pena de 20 a 40 anos de prisão e também o incluiu no rol dos crimes hediondos. A mesma lei inseriu na Lei Maria da Penha a violência vicária, caracterizada pelo uso de filhos, familiares ou outra pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, como instrumento para causar sofrimento, puni-la ou controlá-la. O vicaricídio é a forma extrema dessa violência.
Em depoimento à polícia, Jennifer contou que estava separada de Breno desde março, após episódios de agressão. Eles viveram juntos por cerca de oito anos. Jennifer relatou que estava sendo perseguida e ameaçada. Para evitar encontrar Breno, ela levava as crianças para a ex-sogra no fim de semana.
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No dia 7 de agosto, Jennifer recebeu uma mensagem do ex-marido depois de ela publicar uma foto com amigas nas redes sociais. Breno disse que aquela seria a última vez que veria as filhas. Ela tentou localizar o ex-companheiro com a ajuda de familiares.
Breno se apresentou à polícia no dia 9, às 6h da manhã, dizendo que tinha asfixiado as meninas. Câmeras de vigilância captaram o momento em que ele estaciona o carro, entra e sai do veículo.
Morte em Goiás
Em fevereiro passado, outro caso já havia chamado atenção para o vicaricídio. O secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência da família. Os meninos, de 12 e oito anos, dormiam. Em seguida, ele tirou a própria vida.
Antes do crime, Thales postou nas redes sociais uma mensagem em que fazia menção a uma suposta traição pela esposa e uma crise conjugal.
Em março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que incluía a violência vicária na Lei Maria da Penha e criava o tipo penal relacionado ao vicaricídio no Código Penal. E em abril a Lei 15.384 foi sancionada.
Antes tratado apenas como homicídio qualificado, esse crime está tipificado no Art. 121-B no Código Penal. A lei reconhece que o agressor utiliza a vida de entes queridos como um instrumento de tortura psicológica contra a pessoa – principalmente, a mulher –, configurando a chamada violência vicária.
Este texto foi atualizado em 19/08/2024 às 17h46.
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