Sony removerá filmes comprados no PlayStation; entenda se a prática é permitida

A Sony anunciou no último dia 30 que vai remover mais de 500 filmes de seu catálogo digital na loja PlayStation do Reino Unido. A decisão foi publicada no blog da companhia. A retirada, porém, deve acontecer em toda a Europa, já que a ação foi resultado do fim de um acordo com a produtora francesa StudioCanal, que detém os direitos de distribuição dos filmes na região.

A medida passa a valer partir de setembro deste ano. Usuários que adquiriram as obras divulgadas na lista da empresa terão o conteúdo removido de suas bibliotecas, sem direito a reembolso.

A má notícia rodou as redes sociais e gerou reclamações de usuários, que agora perderão acesso a filmes populares como “O Exterminador do Futuro 2” e “John Wick”.

A legalidade da ação também foi questionada, levantando discussões sobre o futuro das mídias digitais. Nas redes sociais e nos fóruns de internet a pergunta que se fazia era: "será que realmente somos donos dos conteúdos que compramos online?". 

Licença para consumir

O que a maioria das pessoas que consome mídias digitais não sabe é que esse tipo de aquisição é feita com base nos "Termos e Condições" estipulados pelas empresas. 

No caso de Amazon, Google e Sony, os termos dizem que os usuários estão adquirindo uma licença revogável para a reprodução de seus e-books, filmes e jogos. Não é uma licença permanente, que garante posse do conteúdo.

Essa confusão tem intensificado os debates entre órgãos reguladores no mundo inteiro, especialmente quando expressões como "comprar" levam o consumidor a acreditar que está adquirindo um direito permanente.

“A discussão nos Estados Unidos, por exemplo, tem migrado menos para a validade da remoção em si e mais para a necessidade de transparência sobre aquilo que efetivamente está sendo vendido”, explica Stefano Ribeiro, advogado especializado em direito do consumidor, ao GSW Brasil

Prática antiga

Não é a primeira vez que a Sony é criticada por remoção de conteúdo já pago por seus usuários. Em 2023, a gigante japonesa removeu todas as series da Discovery TV de sua plataforma.

Após críticas, a empresa acabou voltando atrás e renovou a duração do contrato por mais 30 meses, antes de novamente retirar o conteúdo, desta vez de maneira permanente.

Brasileiro é mais protegido 

Caso chegue ao Brasil, esse tipo de medida deve enfrentar sérios questionamentos à luz do Código de Defesa ao Consumidor. 

Enquanto a lei norte-americana tende a privilegiar a força dos termos de uso, o direito brasileiro confere maior proteção à confiança legítima do consumidor.

“Se o consumidor adquire um filme em uma loja digital com a aparência de uma compra definitiva, ele forma a expectativa de que poderá acessá-lo de maneira contínua. A retirada deste conteúdo, sem qualquer compensação, pode caracterizar descumprimento da oferta e alteração unilateral do contrato em prejuízo do consumidor”, diz Ribeiro

O GSW Brasil entrou em contato com a PlayStation Brasil. Ela afirmou que não recebeu nenhum posicionamento da empresa-mãe sobre o tema.