Direitos e Empoderamento das Mulheres no Brasil

Uma comunidade para mulheres, mães e profissionais que acompanham as leis de igualdade, a transparência salarial e as histórias de empoderamento no Brasil — com conversas no WhatsApp.

Setor privado reforça combate à violência contra a mulher

Principais pontos

  • Desinformação dos canais de apoio à mulher amplia vulnerabilidades
  • Serviço “Assistência Maria” cria rede de apoio com o uso de geolocalização
  • Magalu, gigante do varejo, adotou ações de proteção após caso de feminicídio de funcionária
Mão com celular
Mão feminina segura celular
Source: Pixabay
Entre na nossa comunidade

A violência contra a mulher e os casos de feminicídio no Brasil têm causas que se entrelaçam. É resultado de questões culturais, raciais e institucionais que se reforçam mutuamente na sociedade brasileira. 

Os números que avaliam esse cenário conjunto impressionam por si só. Os relatos individuais encontrados nas redes sociais se multiplicam a cada ano e muitas mulheres seguem mal informadas sobre como se proteger de casos de agressão antes que a violência se torne uma estatística de feminicídio. 

“A falta de conhecimento dos canais de ajuda leva muitas mulheres a não tomarem medidas de proteção. Daí, os casos podem evoluir para situações fatais. É preciso agir antes, criando uma rede de apoio física ou virtual”, afirma Fabiano Moraes, advogado e cofundador do Assistência Maria, um serviço de apoio à mulher feito por geolocalização e que o agressor não consegue identificar de forma fácil.

Segundo Moraes, a primeira medida do agressor é vasculhar o celular da mulher. “Ele vai em busca de aplicativos, fotos e contatos de homens no WhatsApp. Esse é um comportamento já mapeado.” 

O serviço Assistência Maria não é um aplicativo. É um contato no WhatsApp de uma mulher negra que pode ter qualquer nome. A escolha desse perfil, explica Moraes, faz referência ao recorte racial relativo à violência feminina no Brasil: 62,6% das vítimas são negras. 

“O agressor não identifica de forma fácil que aquele contato é um canal de assistência que oferece uma gama de serviços à mulher, que vai desde orientação legal, saúde, proteção física dela e dos filhos. O direcionamento é feito por geolocalização, ou seja, direcionado de forma muito específica”, diz. 

A ferramenta também possibilita a criação de uma rede de apoio de pessoas que serão acionadas caso a mulher esteja em situação de risco. O serviço é oferecido como um dos benefícios comercializados nos pacotes das seguradoras. Também pode ser contratado junto com a aquisição de uma linha de financiamento habitacional do banco Caixa Econômica Federal. 

Moraes ressalta que o risco maior está no ambiente doméstico. Em 2025, quase 70% das agressões ocorreram em casa, sendo 40,76% no lar da vítima e 28,58% em residência compartilhada com o suspeito. Os dados são da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do Ministério das Mulheres, que considerou 155.111 denúncias de violência contra às mulheres. 

Alerta para mulheres

Para aqueles que já ouviram a antiga expressão “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, a empresária do segmento de varejo Luiza Trajano responde “Eu meto sim.” Esse é o mote de uma campanha lançada pela presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza (Magalu), uma das maiores potências de varejo e tecnologia do Brasil. A companhia fatura cerca de R$ 70 bilhões anualmente, opera mais de 1.250 lojas físicas espalhadas por 21 estados brasileiros e possui um quadro com mais de 40.000 funcionários.

A empresária conta que o Magalu assumiu uma posição firme: em briga de marido e mulher, a gente mete a colher, sim. “Reforçamos a importância dessa luta com um dado alarmante: 75% das mulheres no Brasil desconhecem seus próprios direitos em casos de violência. Elas precisam saber que não estão sozinhas”, diz a empresária no vídeo de divulgação da campanha nas redes sociais. A iniciativa faz parte das medidas adotadas pela varejista a partir da morte de uma gerente da companhia, em 2017. Ela tinha 37 anos e foi assassinada pelo marido dentro de casa, em Campinas, no interior paulista. 

A primeira ação do Magalu foi criar o Canal Mulher, uma linha interna sigilosa para que as funcionárias pudessem fazer denúncias. Outra medida foi incluir no aplicativo da rede varejista um botão para que a usuária se conecte ao Ligue 180. Investir em comunicação, orientando as mulheres a reconhecer a escalada de violência foi mais uma iniciativa.

Marco brasileiro

Um dos instrumentos mais conhecidos para a proteção das mulheres é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que protege o gênero feminino contra agressões ocorridas no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.  

“Esse é o principal mecanismo que dá respaldo às ações de combate a esse quadro sério em que a sociedade brasileira se encontra. Após a pandemia, os números chamaram a atenção do governo e o tema entrou na pauta das empresas de uma vez por todas”, destaca Fabiano Moraes.

Assistência pública

À disposição da população, estão serviços públicos como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e o canal do WhatsApp para receber denúncias: (61) 9610-0180.

Outra iniciativa é a Casa da Mulher Brasileira (CMB), um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023, e que são centros de atendimento humanizado e integrado para mulheres em situação de violência doméstica. Elas reúnem diversos serviços em um único local, facilitando o acesso à justiça e à proteção.

Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.