O que propõem os seis principais candidatos à Presidência sobre segurança pública

O Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, 8,2% menos do que no ano anterior e o menor número desde o início da série histórica, em 2012. 

Mas o dado, divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, convive com a alta de outros indicadores, como os feminicídios e as mortes decorrentes de intervenções policiais, enquanto organizações criminosas ampliam sua atuação para além de mercados tradicionais, como o tráfico de drogas, e passam a disputar territórios, controlar serviços e explorar atividades econômicas legais e ilegais. 

Em junho, 30% dos entrevistados pela Quaest apontaram a falta de segurança pública como o principal problema do país.

É nesse cenário que os candidatos apresentam propostas distintas para combater a criminalidade e ampliar ou redefinir o papel da União na segurança pública, com diferentes graus de aposta em endurecimento penal, tecnologia, inteligência e prevenção. 

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Este texto faz parte de uma série sobre as propostas dos candidatos à Presidência. O GSW Brasil reúne as principais medidas para a segurança pública dos seis candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais. 

Lula e o papel da União 

O programa do petista, que lidera as pesquisas, propõe ampliar a participação do governo federal na segurança pública e aprofundar a integração entre União, estados e municípios. Para isso, defende mudanças constitucionais e legais nas atribuições dos entes federativos e a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionada à aprovação da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. 

Entre as principais frentes do programa está o combate às organizações criminosas, com a manutenção da estratégia de asfixia financeira de facções e milícias, o fortalecimento do programa Brasil Contra o Crime Organizado e a ampliação das ações contra o tráfico de armas, munições e explosivos e contra a lavagem de dinheiro. O plano também prevê mais investimentos na investigação de homicídios, na retomada de territórios e na segurança do sistema prisional. 

O programa destina ainda R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para equipamentos e infraestrutura de estados e municípios. A ideia é combinar o enfrentamento direto ao crime com a presença permanente do Estado nos territórios, por meio de urbanização de favelas e periferias, recuperação de espaços públicos e ampliação de serviços.

Entre as demais propostas estão o fortalecimento do sistema penitenciário federal, o aumento das ações de segurança na Amazônia Legal e nas fronteiras e políticas de prevenção da violência voltadas especialmente a jovens e grupos vulneráveis.

Flávio Bolsonaro: endurecimento e vigilância

O filho de Jair Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas, apresenta um plano concentrado no endurecimento da legislação penal, na expansão do sistema prisional, no uso de tecnologia de vigilância e no aumento da presença federal no combate às facções.

O candidato propõe classificar determinadas organizações criminosas como terroristas, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a responsabilização de adolescentes maiores de 14 anos em crimes considerados de extrema gravidade.

Também defende a construção de novas penitenciárias de segurança máxima e a criação de meio milhão de vagas no sistema prisional em parceria com os estados, além de mudanças nas regras de progressão de pena e reincidência.

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Nas fronteiras, a proposta é ampliar a presença das forças de segurança e das Forças Armadas, inclusive com o emprego de tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica contra as rotas internacionais do tráfico. O plano também prevê o chamado Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, além de mais de 1 milhão de novas câmeras em portos, aeroportos e áreas públicas.

Outra medida é redirecionar recursos atualmente destinados às famílias de presos para familiares de vítimas, além de ampliar o monitoramento eletrônico de condenados e reforçar a atuação federal contra o tráfico internacional de drogas.

Augusto Cury aposta na tecnologia 

Augusto Cury, que vem se consolidando em terceiro lugar nas pesquisas, apresenta o projeto FATO, sigla para Força Alerta Total, definido como uma política de “Segurança 4.0”.

O plano prevê a integração de bancos de dados, monitoramento inteligente, sistemas de alerta e maior capacidade de resposta às ocorrências, além de investimentos em equipamentos e treinamento permanente dos profissionais, de assistência psicológica, acompanhamento da saúde emocional e mecanismos de valorização das forças de segurança.

A prevenção aparece associada ao uso de tecnologia e ao chamado policiamento inteligente, com a ideia de antecipar situações de risco em vez de atuar apenas depois que os crimes acontecem. 

Entre os resultados esperados pelo programa estão a redução da criminalidade, maior integração entre os governos e respostas mais rápidas às ocorrências.

Ronaldo Caiado quer comando centralizado

Caiado propõe, assim como Lula, criar um Ministério da Segurança Pública e colocar a coordenação nacional da área diretamente sob a Presidência. A estrutura seria acompanhada por um Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e por um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional.

O plano prevê ainda um Sistema Nacional de Inteligência Criminal e um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e forças estaduais. A proposta inclui centros integrados de comando em áreas consideradas críticas, principalmente na Amazônia e nas fronteiras.

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Para enfrentar as organizações criminosas, Caiado defende um regime jurídico mais rigoroso para lideranças, recrutadores e integrantes das cadeias de comando. O programa também cria a chamada reincidência qualificada, com penas mínimas maiores e regime inicial fechado obrigatório em determinadas situações.

A proposta inclui ainda uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, a modernização de laboratórios de genética, balística e informática forense e a criação de um sistema nacional para crimes digitais. 

Na área de proteção a grupos vulneráveis, o candidato propõe uma Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias e também defende a redução da maioridade penal.

Renan Santos e o Direito Penal do Inimigo

Renan Santos propõe diferenciar, no tratamento penal, criminosos comuns de integrantes de organizações criminosas que classifica como estruturas de domínio territorial. 

Para esse segundo grupo — sobretudo quem exerce funções de comando —, o programa prevê penas maiores, condições mais rígidas de encarceramento e maior capacidade do Estado de atingir financeiramente as organizações, com o argumento de esvaziar a capacidade das facções de manter comando dentro e fora dos presídios. 

O candidato também propõe reforçar a coordenação federal da segurança pública, associando a política criminal a uma reforma mais ampla do Estado e do pacto federativo. 

Romeu Zema: mais prisões e maiores penas

O plano de Romeu Zema combina alterações na legislação penal e processual com a expansão do encarceramento e mudanças nas audiências de custódia.

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Entre as propostas está a ampliação das hipóteses de prisão obrigatória após essas audiências, além da redução da maioridade penal para 16 anos ou menos em determinadas circunstâncias.

O candidato também propõe substituir o atual modelo de regimes de cumprimento de pena por um sistema no qual uma parcela maior da condenação seja efetivamente cumprida na prisão, seguida de liberdade condicional. O programa ainda prevê a revisão de regras que, segundo Zema, facilitam a soltura de reincidentes.

Na atuação policial, o plano defende maior proteção jurídica aos agentes em situações caracterizadas como legítima defesa. 

Para crimes contra mulheres, propõe ampliar a rede de delegacias especializadas com atendimento 24 horas e equipes preferencialmente femininas, além de aperfeiçoar os canais de denúncia.