O que há de concreto nas contestações de Flávio Bolsonaro ao resultado da eleição

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de estender até as 19h o horário de votação do segundo turno das eleições, realizado no domingo, 25, tornou-se um dos principais pontos de contestação de Flávio Bolsonaro (PL) após a derrota sofrida para o presidente Lula (PT).

O senador não reconheceu o resultado anunciou que pretende pedir a anulação do pleito à Justiça.

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Os requerimentos judiciais para ampliar o horário de votação foram foram apresentados tanto por PT quanto PL, mas houve críticas tanto à decisão de Zanin quanto à inércia de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Neste texto, o GSW Brasil explica o que há de concreto por trás dos questionamentos.

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Imbróglios de um segundo turno

A ampliação do horário de votação foi determinada por Zanin de maneira monocrática, atendendo a um pedido da campanha de Lula direcionado ao Supremo. O magistrado, ex-advogado pessoal do petista e indicado por ele à corte, foi selecionado para cuidar do caso por meio de sorteio. A reclamação mencionava problemas na oferta de transporte público gratuito em cidades como Salvador e Feira de Santana, na Bahia, e São Paulo.

A campanha de Flávio também pediu a prorrogação, mas o pedido tinha alcance territorial diferente: se concentrava em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina afetados por chuvas, alagamentos e interdições em locais de votação.

A decisão determinava a extensão do horário votação até 19h em todo o país, mas a divulgação da ordem pouco após 17h, quando parte das seções já havia encerrado as operações, gerou problemas operacionais para a efetividade da medida.

Levantamento divulgado nesta segunda-feira, 26, pela setup.news identificou que apenas 34.330 votos para presidente foram registrados no período adicional de votação. Os dados não permitem tomar conclusões sobre qual dos candidatos foi mais votado no recorte.

Isonomia questionada, anulação implausível

Flávio classificou a decisão como uma alteração "inaceitável" das regras durante o processo eleitoral. Coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou ser "impressionante o nível de intervenção de alguns ministros do STF" na disputa. Deputado federal mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG) declarou não reconhecer o resultado das urnas e sugeriu que Zanin seja alvo de um processo de impeachment.

A contestação jurídica tem base no instrumento previsto no ordenamento jurídico: a campanha de Lula recorreu ao STF depois de buscar a prorrogação no TSE, a quem caberia tomar decisões envolvendo o pleito.

O advogado especialista em direito eleitoral Horácio Neiva afirmou à BBC News Brasil que a decisão não é inconstitucional, mas não tem precedente em eleições anteriores; outros juristas mencionaram haver margem para pedidos de anulação da votação.

Há uma diferença entre contestar a decisão que prorrogou o horário e pedir a anulação de todo o segundo turno do pleito. Mesmo que a Justiça reconheça algum problema no procedimento, não decorre automaticamente disso a anulação de todos os votos. A consequência jurídica dependerá da natureza da irregularidade reconhecida e dos elementos apresentados no processo.

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Em declaração na noite de domingo, Nunes Marques afirmou que a prorrogação criou dificuldades operacionais, mas não comprometeu a apuração nem os resultados do pleito. A avaliação de parte dos integrantes da corte, conforme revelaram veículos de imprensa, também foi de que o episódio, embora passível de críticas, não comprometeu a eleição.

O diagnóstico também chegou à direita. Reeleito na chapa de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), publicou uma declaração em que afirma confiar no sistema eleitoral e questiona a estratégia do PL de colocá-lo em cheque apenas após a conclusão da apuração.

"Trabalhamos para oferecer uma mudança que consideramos necessária, mas a maioria dos eleitores escolheu outro caminho, e respeito o resultado das urnas. Causou estranheza o próprio PL ter solicitado a prorrogação da votação, ainda que em locais específicos. Além disso, o total de votos registrados após as 17 horas em todo o país foi insignificante diante da diferença entre os candidatos. Se havia alguma dúvida quanto a essa prorrogação, o mais coerente seria tê-la questionado antes da apuração dos votos, e não somente após a confirmação do resultado", declarou Ramuth nas redes sociais.