O desafio de proteger crianças e adolescentes sem proibir acesso às redes

Na segunda-feira, 15, o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou a proibição de redes sociais para menores de 16 anos, uma nova adição à lista de países que já aderiram a propostas semelhantes, como a Austrália. 

O governo inglês consultou milhares de especialistas, além de pais e os próprios adolescentes para entender o cenário e decidiu banir plataformas como Instagram, TikTok, Facebook e Snapchat. Aplicativos de comunicação como o WhatsApp e Signal ficaram de fora da proibição.

"Todos os pais podem ver isso com seus próprios olhos. As redes sociais estão deixando as crianças infelizes", disse o premiê. As medidas devem entrar em vigor apenas em janeiro de 2027.

Com a decisão, os ingleses podem atingir uma queda expressiva no número de contas de menores de 16 anos nas redes em pouco tempo. No caso da Austrália, a diminuição foi de 37% em apenas seis meses, segundo dados do Comitê de Segurança Digital do país.

Brasil na contramão 

Em terras brasileiras, o governo federal optou pela implementação de um novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, para mitigar os danos gerados pelo uso intensivo de redes sociais. Sancionado em setembro do ano passado, os decretos foram assinados em março pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, entrando em vigor. Eles englobam medidas para evitar dependência digital, como o fim da “rolagem infinita” do feed, além de métodos robustos de verificação de idade.

Dedicada à pauta desde a composição do texto até sua articulação, a ex-secretária da Sedigi (Secretaria Nacional de Direitos Digitais), Lilian Cintra de Melo, explicou que o modelo brasileiro se afasta da proibição porque visa educar os jovens e obrigar plataformas a implementarem um design mais seguro para esse público. 

"Na Austrália, existem evidências de que o bloqueio está sendo furado. O custo de implementação e fiscalização é muito alto, além de que esses jovens acabam usando métodos para burlar a proibição, como VPN”, contou, em entrevista ao GSW Brasil.

O que já mudou por aqui?

Na semana passada, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um monitoramento das lojas de aplicativos visando acompanhar a implementação das obrigações relacionadas a verificações de idade previstas no ECA Digital.

“Não adianta só blindar a criança, porque dessa forma ela cresce sem entender os riscos. Na nossa opinião era mais importante fazer as big techs trabalharem para tornar aquele ambiente mais seguro”, completou Lilian.

Segundo a ANPD, as lojas App Store (Apple), Google Play Store e Microsoft são prioridade pois são através delas que esses produtos digitais são baixados.

As empresas notificadas devem encaminhar, em até 15 dias úteis, informações relacionadas à arquitetura de sistemas, fluxos de dados, mecanismos de verificação de idade e políticas internas visando demonstrar conformidade com o ECA Digital e com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A agência firmou também um acordo com a Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT) da Comissão Europeia, para fiscalização e proteção de crianças e adolescentes na internet.

Monetização na mira

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou no último dia 12, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, um ofício às principais plataformas digitais para que elas se abstenham de monetizar ou impulsionar conteúdos que explorem a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. 

Conteúdos que exponham crianças ou adolescentes a situações vexatórias também não poderão ser veiculados.