Nova lei de educação no Brasil: o que você precisa saber

O Brasil sancionou um novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as prioridades educacionais do país para a próxima década. Ao todo, o plano estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que vão desde a expansão de vagas em creches até o acesso ao ensino superior. Aqui está o que você precisa saber.

Por que isso importa?

A sanção se deu depois de dois anos de consultas públicas, debates em uma Conferência Nacional de Educação e aprovação nas duas casas do Congresso. O fato de ter sido aprovado já é um ponto positivo. O Brasil teve um PNE anterior (2014-2024), mas não cumpriu a maioria de suas metas. Esta nova versão foi elaborada com mecanismos de prestação de contas mais rigorosos.

Qual é o compromisso principal?

Recursos financeiros. O Brasil atualmente investe cerca de 5,5% do PIB em educação. A nova lei estabelece que esse percentual suba para 7,5% em sete anos e chegue a 10% em uma década. Se cumprir essa meta, o país passará a gastar mais em educação, em proporção da economia, do que a grande maioria dos países do mundo.

O Brasil já fez promessas como essa antes?

Sim. O PNE anterior também tinha metas ambiciosas de investimento e não as cumpriu. Essa é a grande tensão da nova lei: as metas são ousadas, mas o sistema federativo brasileiro — em que estados e municípios controlam grande parte do que acontece nas salas de aula — torna a execução difícil de cobrar. Agora, todos os estados e municípios terão de elaborar seus próprios planos decenais em conformidade com o marco nacional. O progresso será monitorado a cada dois anos pelo INEP.

O que diz sobre desigualdade?

Muito. O plano foca especialmente em comunidades indígenas, quilombolas e rurais — grupos em que meninas enfrentam barreiras múltiplas de pobreza, racismo e localização geográfica. Ele reforça a obrigatoriedade já existente de ensinar história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas e determina que as redes de ensino monitorem e reduzam as diferenças de desempenho entre os diversos grupos sociais, e não apenas apresentem médias nacionais.

O que significa para a educação infantil?

Esta é uma das áreas em que o Brasil mais precisa avançar. Dados recentes do IBGE mostram que, no Norte, 44,5% das crianças de 2 a 3 anos que estão fora da creche simplesmente não têm vaga disponível por perto. O PNE estabelece metas de expansão, mas o Nordeste e o Norte — onde a demanda é maior — são justamente as regiões com orçamentos municipais mais apertados.

Então, isso é uma boa notícia?

No papel, sim. A taxa de analfabetismo funcional do Brasil caiu abaixo de 5% pela primeira vez — um avanço real. A matrícula escolar é praticamente universal na idade obrigatória. O novo PNE se apoia nesses progressos. No entanto, o plano anterior também ampliou o acesso e ainda assim falhou na maior parte das metas. O verdadeiro teste desta lei não está no que ela promete, mas se o dinheiro vai de fato chegar e se as comunidades mais vulneráveis — no Nordeste, em territórios indígenas e nas comunidades — sentirão diferença dentro da sala de aula.