Nobel da Paz é de jurista sul-africana que ajudou a redefinir crimes contra a humanidade

O Nobel da Paz de 2026 foi concedido nesta sexta-feira, 9, à jurista sul-africana Navanethem “Navi” Pillay, de 85 anos, por seus esforços para promover a paz e o direito internacional. A escolha reconhece uma trajetória dedicada ao combate à discriminação racial, à defesa dos direitos humanos e à responsabilização de governos e indivíduos por crimes contra a humanidade e genocídio.

O anúncio foi feito pelo Comitê Norueguês do Nobel, em Oslo, na Noruega. Ao justificar a decisão, a instituição destacou a contribuição de Navi para o fortalecimento dos tribunais internacionais e para a criação de mecanismos jurídicos capazes de investigar e punir violações graves dos direitos humanos.

A premiação também traz uma mensagem sobre o cenário internacional. Em um momento de multiplicação dos conflitos armados e de ataques às instituições responsáveis pela aplicação do direito internacional, o comitê defendeu a importância de regras jurídicas que se imponham ao uso da força.

O comunicado reconhece, porém, que a aplicação dessas regras nem sempre ocorre de maneira igualitária. Grandes potências frequentemente escapam da responsabilização, enquanto os resultados dos processos internacionais podem variar conforme os países e as pessoas envolvidas.

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Para o comitê, a trajetória de Pillay demonstra que a justiça pode funcionar como instrumento de prevenção da violência e de resolução pacífica de conflitos. A instituição resumiu a mensagem da premiação em uma frase: “A paz exige justiça”.

Quem é Navi Pillay

Navanethem Pillay nasceu em 23 de setembro de 1941, em Durban, em uma família de origem indiana tâmil. Cresceu sob o apartheid, sistema de segregação racial institucionalizado que vigorou no país até o início da década de 1990 e que restringia os direitos políticos, sociais e econômicos da população não branca.

Mulher e descendente de indianos em uma sociedade marcada por profundas desigualdades raciais, Navi enfrentou obstáculos para estudar e exercer a advocacia.

Em 1967, abriu seu próprio escritório de advocacia em Durban. Passou a defender ativistas que se opunham ao apartheid, incluindo Nelson Mandela, uma das principais lideranças da luta contra o regime e que posteriormente se tornaria o primeiro presidente negro do país.

A experiência na defesa de pessoas perseguidas pelo Estado marcou sua trajetória profissional. Nas décadas seguintes, Navi passou da advocacia à magistratura e se tornou uma referência internacional na aplicação das leis de direitos humanos.

Na década de 1980, estudou na Universidade Harvard (EUA), onde concluiu um doutorado em ciências jurídicas em 1988. Em 1995, foi nomeada juíza da Alta Corte da África do Sul, no período de reconstrução democrática do país após o fim do apartheid.

O julgamento que mudou o tratamento da violência sexual

Uma das contribuições mais importantes de Navi Pillay ocorreu no Tribunal Penal Internacional para Ruanda, criado pelas Nações Unidas para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994.

Naquele ano, cerca de 800 mil pessoas, principalmente da população tutsi, foram assassinadas em aproximadamente cem dias de violência no país africano.

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Navi integrou o tribunal e, em 1999, tornou-se sua presidente. Durante sua atuação, participou de decisões que ampliaram a interpretação jurídica dos crimes cometidos durante conflitos armados.

Até então, a violência sexual era frequentemente tratada como uma consequência das guerras, sem receber o mesmo reconhecimento jurídico de outros crimes internacionais.

Os julgamentos em Ruanda ajudaram a estabelecer que estupros e outras formas de violência sexual podem constituir crimes contra a humanidade e, quando praticados com a intenção específica de destruir um grupo protegido, também podem configurar genocídio.

A jurista contribuiu ainda para avanços no tratamento da propaganda como instrumento de incitação ao genocídio. O reconhecimento da responsabilidade criminal pela incitação pública à violência representou outro marco na atuação dos tribunais internacionais.

Essas decisões ajudaram a consolidar princípios que passaram a orientar investigações e processos sobre atrocidades cometidas em diferentes regiões do mundo.

Da Justiça internacional à defesa dos direitos humanos na ONU

Depois de atuar no tribunal para Ruanda, Navi foi nomeada juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição permanente criada para processar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, nas condições previstas em seu tratado constitutivo.

Entre 2008 e 2014, ocupou o cargo de alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma das principais funções do sistema internacional de proteção dessas garantias.

Nesse posto, sua responsabilidade era acompanhar violações de direitos humanos, cobrar providências dos governos e promover o cumprimento de tratados internacionais.

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Mais recentemente, entre 2021 e 2025, presidiu a Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU sobre os Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e Israel.

A comissão foi criada para investigar violações do direito internacional e identificar suas causas, reunindo informações que podem subsidiar mecanismos de responsabilização.

Desde 2019, Navi também atua como juíza ad hoc na Corte Internacional de Justiça, em processo no qual Mianmar é acusado de genocídio contra a população rohingya, minoria predominantemente muçulmana que sofreu perseguições e deslocamentos forçados.

A função de juíza ad hoc permite que um Estado participante de um processo indique um magistrado quando não possui um juiz de sua nacionalidade na composição da Corte.

A Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial da ONU, julga disputas entre Estados. É diferente do Tribunal Penal Internacional, que processa indivíduos acusados de crimes internacionais graves.

Por que o Nobel da Paz foi concedido a uma jurista

A escolha de Navi Pillay para o Nobel da Paz 2026 também é uma defesa do direito internacional em um momento de aumento dos conflitos armados e de pressões políticas sobre tribunais e magistrados. Para o Comitê Norueguês do Nobel, a existência de instituições capazes de aplicar as leis internacionais e responsabilizar os autores de crimes graves é uma condição para a construção de uma paz duradoura.

Na justificativa da premiação, o comitê afirma que o direito internacional deixou de ser apenas um complemento à paz e à segurança e se tornou uma necessidade absoluta. A organização destaca que Pillay demonstrou, em julgamentos históricos, como os mecanismos jurídicos podem contribuir para prevenir guerras e atos de violência.

Ao reconhecer a jurista sul-africana, o comitê chama a atenção para os ataques às instituições internacionais e para as dificuldades de responsabilizar governos e indivíduos por violações graves dos direitos humanos.

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A distinção é importante porque o direito internacional não dispõe dos mesmos mecanismos de execução existentes dentro de um país. O cumprimento das decisões judiciais depende, em diferentes graus, da cooperação dos Estados e das instituições internacionais.

O próprio comitê reconheceu que as grandes potências frequentemente escapam da responsabilização e que a aplicação das normas internacionais apresenta desigualdades.

A escolha de Navi procura reforçar justamente a necessidade de preservar e ampliar esses mecanismos, em um cenário no qual a atuação dos tribunais internacionais e de seus magistrados enfrenta pressões políticas.

O Nobel da Paz é concedido desde 1901, seguindo as disposições do testamento de Alfred Nobel. Diferentemente das demais categorias, cuja seleção ocorre na Suécia, o prêmio é decidido por um comitê norueguês e entregue em Oslo.

Quem ganhou o Nobel da Paz nos últimos dez anos

A relação dos vencedores em uma década mostra a diversidade de causas reconhecidas pelo comitê, da defesa da liberdade de imprensa ao combate às armas nucleares.

• 2025 — María Corina Machado (Venezuela): reconhecida pela defesa dos direitos democráticos dos venezuelanos e pela luta por uma transição política pacífica.
• 2024 — Nihon Hidankyo (Japão): organização de sobreviventes das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, premiada por sua campanha contra as armas nucleares.
• 2023 — Narges Mohammadi (Irã): ativista reconhecida pela luta contra a opressão das mulheres iranianas e pela defesa dos direitos humanos.
• 2022 — Ales Bialiatski (Belarus), Memorial (Rússia) e Centro para as Liberdades Civis (Ucrânia): premiados pela defesa da sociedade civil, dos direitos fundamentais e pela documentação de abusos de poder e crimes de guerra.
• 2021 — Maria Ressa (Filipinas) e Dmitry Muratov (Rússia): jornalistas reconhecidos pela defesa da liberdade de expressão.
• 2020 — Programa Mundial de Alimentos da ONU: premiado pelo combate à fome e por sua contribuição à paz em regiões afetadas por conflitos.
• 2019 — Abiy Ahmed Ali (Etiópia): reconhecido por seus esforços para alcançar a paz e a cooperação internacional, especialmente pela iniciativa de resolver o conflito fronteiriço com a Eritreia.
• 2018 — Denis Mukwege (República Democrática do Congo) e Nadia Murad (Iraque): premiados pelo combate ao uso da violência sexual como arma de guerra.
• 2017 — Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (Ican): reconhecida pela mobilização em favor da proibição dessas armas.
• 2016 — Juan Manuel Santos (Colômbia): premiado pelos esforços para encerrar o conflito armado de mais de cinco décadas no país.

A relação completa dos premiados desde 1901 pode ser consultada no site oficial do Nobel.