Brasil sanciona lei que incentiva instalação de data centers no país
Principais pontos
- Regime Especial de Tributação (Redata) cria incentivos fiscais para atração e ampliação de data centers e infraestrutura digital.
- Programa prioriza projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Critérios exigem energia limpa.
- Para a aplicação prática, o Executivo ainda definirá critérios e habilitações.
Foi sancionada, nesta terça-feira (15), a legislação que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Segundo informações da Agência Brasil, a iniciativa visa impulsionar o mercado nacional de tecnologia da informação ao desonerar a construção e a expansão de centros de processamento de dados em todo o território brasileiro.
Para usufruir dos incentivos fiscais, os empreendimentos deverão atender às exigências fixadas no texto legal e detalhadas em normas operacionais que serão editadas pelo Executivo.
A medida abrange tanto os operadores dos centros de dados quanto a cadeia de fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos associados às infraestruturas credenciadas.
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Matriz limpa e regionalização
A lei condiciona a concessão dos benefícios a metas socioambientais, priorizando projetos alimentados por fontes de energia renovável.
O texto estipula, ainda, que parcela dos investimentos seja direcionada a fundos de fomento industrial e tecnológico, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é diminuir assimetrias regionais.
Apesar da sanção oficial, a aplicação prática do Redata não será imediata. A efetivação dos benefícios fiscais permanece vinculada à publicação de decretos e portarias que vão determinar os fluxos de credenciamento, os requisitos técnicos e as regras de conformidade para o setor.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
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