Horário do consumo de energia pode definir se você pagará menos na conta de luz

A conta de luz poderá ficar mais cara ou mais barata dependendo do horário em que a eletricidade é consumida. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para reformular a cobrança de energia no Brasil, com preços mais elevados nos horários de maior demanda e menores nos períodos de menor utilização.

Chamada de Tarifa Hora Certa, a modalidade deverá atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras, entre residências, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais. A proposta ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel, prevista para dezembro, e terá implantação gradual a partir de abril de 2028.

A principal mudança é que duas pessoas ou empresas que utilizam a mesma quantidade de eletricidade poderão pagar valores diferentes. Quem concentrar o consumo nos horários mais baratos terá a possibilidade de economizar, enquanto quem utilizar mais energia nos períodos de pico poderá enfrentar contas maiores.

A Tarifa Hora Certa segue uma lógica semelhante à dos preços dinâmicos: a eletricidade custa mais nos horários de maior demanda e menos nos períodos de menor utilização. Ao contrário dos aplicativos de transporte, porém, os preços não serão recalculados a cada momento, mas definidos previamente para cada faixa horária.

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Quem será afetado pela nova tarifa?

A Tarifa Hora Certa será aplicada automaticamente aos consumidores de baixa tensão com consumo médio a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Esse grupo inclui residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias.

Para comparação, o consumo médio residencial brasileiro é de aproximadamente 160 kWh mensais, segundo a Aneel. Isso significa que a maior parte das famílias não estará sujeita ao enquadramento obrigatório.

Segundo o portal especializado MegaWhat, a mudança atingirá 4% das unidades residenciais, responsáveis por 21% do consumo de eletricidade nessa categoria. No comércio e nas pequenas indústrias, alcançará 29% das unidades, que concentram 85% do consumo do segmento.

Consumidores abaixo do limite de 500 kWh poderão aderir voluntariamente, desde que tenham medidores capazes de registrar o consumo por horário.

Ficarão de fora os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, além da iluminação pública e das unidades com sistema de pré-pagamento.

Quanto a conta poderá variar?

A proposta estabelece três períodos de cobrança:

• Horário de ponta: três horas consecutivas de maior demanda, geralmente no início da noite, com tarifa mais elevada.
• Horário intermediário: normalmente uma hora antes e uma hora depois do período de ponta, com preço intermediário.
• Horário fora de ponta: demais períodos, com tarifa mais baixa, incluindo sábados, domingos e feriados nacionais.

Os horários exatos e os valores dependerão da distribuidora de energia de cada região.

Uma simulação apresentada pela Aneel, com dados da Cemig, em Minas Gerais, mostra como a diferença pode ser significativa. Os valores aproximados por quilowatt-hora são:

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• Tarifa convencional: R$ 0,90 por kWh.
• Tarifa Hora Certa — fora de ponta: R$ 0,75 por kWh.
• Tarifa Hora Certa — horário de ponta: R$ 1,73 por kWh.

Isso significa que utilizar um equipamento de 1.000 watts durante uma hora custaria aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e R$ 1,73 no período mais caro, considerando apenas os valores apresentados na simulação.

A diferença é de aproximadamente 131%. Na prática, atividades que exigem mais eletricidade, como utilizar aparelhos de ar-condicionado, aquecer água, operar máquinas ou recarregar veículos elétricos, poderão ter custos diferentes conforme o horário.

A Aneel argumenta que o sistema elétrico brasileiro mudou com o crescimento da geração solar e eólica. Durante parte do dia, a maior disponibilidade dessas fontes ajuda a reduzir os custos de operação. No início da noite, quando a geração solar diminui e a demanda permanece elevada, pode ser necessário acionar usinas termelétricas, que têm custos maiores.

Quando a Tarifa Hora Certa começa?

A implantação está prevista em três etapas, conforme o consumo médio mensal:

• Abril de 2028: unidades com consumo a partir de 1.800 kWh.
• Abril de 2029: unidades com consumo a partir de 1.000 kWh.
• Abril de 2031: unidades com consumo a partir de 500 kWh.

Antes da mudança, as distribuidoras deverão avisar os consumidores e enviar três contas informativas, sem alteração na cobrança, mostrando quanto pagariam pela modalidade atual e pela Tarifa Hora Certa.

Esse período permitirá avaliar os horários de maior utilização de energia e decidir se vale a pena modificar hábitos ou reorganizar atividades.

Será possível continuar pagando uma tarifa fixa?

Durante a transição, os consumidores poderão solicitar a saída da Tarifa Hora Certa e optar por uma modalidade chamada tarifa plana temporária, que mantém um valor único independentemente do horário de consumo.

A alternativa, porém, poderá sair mais cara. Segundo estimativas da Aneel, a conta nessa modalidade poderá ficar entre 3% e 5% acima do valor calculado pela Tarifa Hora Certa.

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A opção terá duração limitada e deixará de existir em 2033. Depois disso, os consumidores enquadrados nos critérios da nova modalidade passarão a pagar obrigatoriamente conforme o horário de utilização.

E quem tem painéis solares?

As unidades com geração própria de eletricidade, como sistemas de painéis solares, também estarão sujeitas à Tarifa Hora Certa, conforme os critérios de consumo ou injeção de energia na rede.

Consumidores que já possuem esses sistemas poderão utilizar as regras de transição. Para novos projetos de geração própria e unidades que recebam créditos dessas instalações, a proposta estabelece enquadramento na nova modalidade sem possibilidade de saída, a partir de 90 dias após a publicação da norma.

A mesma regra será aplicada a novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

Por que a Aneel quer mudar a cobrança?

A Tarifa Hora Certa é uma reformulação da tarifa branca, criada em 2018, que já permite pagar valores diferentes conforme o horário, mas depende da adesão voluntária do consumidor.

A modalidade teve alcance limitado. A Annel informou ao g1 que apenas cerca de 69 mil unidades consumidoras aderiram à tarifa branca em oito anos.

Com o novo sistema, a agência pretende incentivar a transferência de parte do consumo para períodos em que a eletricidade custa menos ao sistema elétrico, reduzindo a necessidade de geração mais cara nos horários de pico.

Para o consumidor, a mudança exigirá atenção não apenas à quantidade de energia utilizada, mas também ao momento em que aparelhos e equipamentos são ligados. A economia dependerá da possibilidade de deslocar parte desse consumo para os horários de menor tarifa.

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A proposta ainda poderá sofrer alterações antes da aprovação definitiva pela diretoria da Aneel.