Governo aprova aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% por 180 dias

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira 14/07, o aumento temporário do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32). A medida terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogar a decisão uma única vez pelo mesmo período. O percentual de álcool vai aumentar a partir de 1º de agosto.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,03. Em coletiva de imprensa, o ministro disse que “estamos completamente seguros quanto a avançarmos até o E32, e a transitoriedade é só uma maneira de nos precavermos. Dentro de 180 dias, veremos o que está acontecendo com relação ao etanol”, acrescentou.

Com a atualização do teor da mistura, o governo prevê uma redução nas importações de gasolina de 900 milhões de litros por ano. Por nota, o governo informa que a decisão leva em consideração a volatilidade atual no mercado de petróleo e combustíveis marcada pela manutenção dos conflitos no Oriente Médio. 

O Ministério de Minas e Energia diz que “nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.   

Estudos técnicos 

A decisão de ampliar a mistura para o E32 foi baseada em estudos técnicos e realizada no âmbito da implementação da Lei do Combustível do Futuro. Os testes foram feitos em modelos de veículos leves e motocicletas consideradas representativas da frota nacional. Foram analisados aspectos como desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em ambiente laboratorial quanto em condições reais de uso.  

De acordo com os resultados, a utilização do E32 apresentou comportamento equivalente ao observado com misturas de menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive aqueles equipados com motores não flex. 

Etanol anidro 

O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar e milho.  

Mistura no diesel

Em outra resolução, o CNPE atualizou as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao óleo diesel. A resolução aplica-se exclusivamente ao biodiesel destinado ao atendimento da mistura obrigatória ao diesel B. A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente. 

A norma estabelece que o biodiesel comercializado pelo mercado deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 

Preocupação das entidades do setor

Em nota conjunta, as entidades signatárias, representativas dos setores de combustíveis e de transportes Fecombustíveis, Brasilcom, Abicom e SindTRR manifestam preocupação com a possibilidade de elevação das misturas obrigatórias de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% sem a conclusão prévia de estudos e testes técnicos necessários. Confira abaixo a íntegra da nota sobre a mistura do etanol anidro na gasolina:

“Já em relação ao etanol anidro, a preocupação recai, especialmente, sobre os potenciais impactos na frota de veículos leves (cerca de 15% não são flex), embarcações de pequeno porte e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, com possíveis efeitos sobre desempenho, durabilidade das peças e sobre custo de manutenção, com impacto significativo aos usuários desses veículos. O aumento da mistura de etanol anidro na gasolina acima dos atuais 30% também requer a realização de testes específicos para que se determine, com segurança, a sua viabilidade. Destaca-se ainda o potencial aumento do consumo específico de combustível decorrente da elevação dos teores de biocombustíveis, em razão de sua menor densidade energética, o que pode resultar em maior dispêndio ao consumidor para percorrer a mesma distância. Ademais, a elevação do teor de etanol requer o devido ajuste regulatório das especificações da gasolina — em especial quanto à octanagem (RON) e à massa específica —, observados os ritos técnicos e normativos aplicáveis, sob pena de ampliação do risco de fraudes, ao favorecer o uso de correntes de menor densidade e comprometer os mecanismos de controle de qualidade. Os setores de combustíveis e de transportes seguem comprometidos com as boas práticas para garantir a qualidade das misturas ao longo da cadeia logística, mas reforçam que esses cuidados não substituem avaliação técnica prévia, transparente e abrangente dos combustíveis que chegam aos consumidores finais. As entidades defendem que a política pública de biocombustíveis seja conduzida com previsibilidade, segurança jurídica, base científica, diálogo institucional e respeito aos ritos técnicos e regulatórios previstos em lei, em favor de uma agenda ambiental responsável, segura e tecnicamente fundamentada."