Entenda o que motivou a prisão do ex-marido de Maria da Penha
Principais pontos
- Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso após dar uma entrevista para a TV Record
- Prisão ocorreu dois dias depois de a lei completar 20 anos de existência
- Viveros está proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas.
Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso no domingo, 9, em Natal (RN), após dar uma entrevista para a "TV Record" sobre sua condenação contra a antiga companheira, no episódio de agressão que inspirou a Lei Maria da Penha, que completou 20 anos.
A ordem de prisão partiu da Justiça do Ceará, que atendeu pedido do Ministério Público. Segundo o MP do estado, Viveros está proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas. A decisão também determina a proibição da veiculação da entrevista.
A Justiça do Ceará determinou a preservação de todo o material relacionado à produção de conteúdo sobre o caso, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. O descumprimento da ordem sujeita o responsável a multa diária de R$ 100 mil.
O juiz ressaltou que a medida tem como objetivo garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade de práticas delitivas.
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O colombiano Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha. O crime ocorreu em 1983, em Fortaleza.
Segundo o processo, na primeira agressão ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, manteve-a em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de recursos judiciais e da condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso tornou-se um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil e resultou na sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006.
A defesa de Viveros ainda não se pronunciou até a mais recente atualização desta reportagem.
Esta matéria foi escrita e editada pela equipe da Global South World, você pode entrar em contato conosco aqui.
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