Discord apresenta proposta para reforçar proteção de crianças e adolescentes

A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 11, o órgão informou que representantes da companhia apresentaram a proposta na segunda-feira, 10, dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.

“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

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Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade de a União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião da sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na Operação Lívia.

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.

Nas redes sociais, o caso despertou intensos debates e até pedidos de suspensão da plataforma no país.

Ministério Público de São Paulo propõe acordo para mudança de condutas

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou, também nesta terça-feira, que o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), em atuação conjunta com as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e com o Cyber Gaeco, encaminhou à empresa responsável pelo Discord no Brasil proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Isso quer dizer que o MPSP apresentou os termos de um acordo extrajudicial para que a companhia se comprometa a corrigir condutas. Ele agora espera que o Discord diga se aceita, rejeita ou pretende negociar alterações.

Está em apuração a divulgação de conteúdo com violência sexual, maus-tratos a animais e estímulo à prática de automutilação por parte de crianças e adolescentes. O procedimento tramita sob sigilo.

Com Agência Brasil

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