Brasil entra com disputa na OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos

O governo brasileiro informou na noite de segunda-feira, dia 27/07, que acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas de 25% e 12,5% impostas pelo governo de Donald Trump a um conjunto de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. 

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das regras que disciplinam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Na OMC, o governo brasileiro entrou com um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Investigação

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 foi o mecanismo usado pelos EUA para iniciar uma investigação específica sobre o Brasil. Nesse processo, os EUA indagaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. A conclusão desse processo levou o governo norte-americano a impor tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

Com relação à taxação de 12,5%, a decisão foi resultado de uma investigação conduzida com mais de 60 economias pelos EUA. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

OMC

O pedido de consultas feito pelo governo brasileiro à OMC é a primeira etapa formal do sistema de soluções de constrovérsias da OMC. Nesse estágios, os países buscam negociar uma solução para o conflito. Caso não cheguem a um acordo, a OMC segue para o estágio seguinte que é a instalação de um painel para analisar o caso. De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Tarifaço

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) calcula que as novas tarifas americanas vão afetar em US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. O MDIC indica que a sobretaxa acumulada de 37,5% atinge 16,5% do total exportado pelo Brasil aos EUA.  Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Cálculo das tarifas

O governo dos EUA anunciou no dia 15 de julho de 2026 que aplicaria uma tarifa adicional de 25%, com entrada em vigor no dia 22 de julho;

Depois, impôs outra de 12,5%, que foi anunciada no dia 23 de julho e entrou em vigor no dia 24 de julho;

Quando as duas incidem sobre o mesmo produto, a alíquota chega a 37,5%.

Na prática:

•    25% da investigação específica sobre o Brasil;

•    12,5% da investigação sobre trabalho forçado;

•    37,5% de tarifa total quando ambas incidem sobre o mesmo produto.