Dignidade feminina na África e no Brasil

Uma mancha de sangue em formato oval ilustrou a parte central da capa de um dos jornais diários mais influentes da África do Sul, o The Star. Não era mais uma notícia relacionada a um caso de violência física. Era uma campanha nacional para chamar a atenção sobre a Justiça Menstrual. A mensagem central era: “Um jornal pode absorver o sangue, mas não a vergonha.” 

A imagem não se limitou à capa. Quem foleou até a terceira página, encontrou a mesma mancha de sangue, o que evidenciou a profundidade do problema social vivenciado naquele país. Segundo a MENstruation Foundation, a pobreza menstrual afeta uma em cada três meninas em idade escolar. Até quatro milhões de estudantes recorrem a alternativas precárias e insalubres, como jornais, panos ou papel higiênico, por não terem condições de comprar produtos menstruais.  

A MENstruation Foundation é a maior organização sem fins lucrativos da África dedicada à distribuição gratuita de absorventes, atendendo cerca de 100 mil meninas por mês. A organização fez parceria com a agência de publicidade Joe Public e com o grupo Independent Media, para apresentar a campanha nos jornais The Star, The Mercury e Cape Times, no começo de junho deste ano.  

Cenario brasileiro

No Brasil, em 2021, a Unicef e a UNFPA traçaram um panorama alarmante da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras. Na época, uma enquete feita pela da Unicef e Viração na plataforma U-Report Brasil mostrava que 37% das adolescentes e jovens que menstruam tinham dificuldades de acesso a itens de higiene em escolas ou locais públicos.  

No mesmo ano, em 2021, o governo brasileiro instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, alterando a Lei 11.346/ 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Em 2023, o governo regulamentou o programa de 2021 para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com vistas à promoção da dignidade menstrual. No ano seguinte, em 2024, lançou o programa Dignidade Menstrual. 

A iniciativa alcançou 2,1 milhões de pessoas em todo o Brasil. Foram distribuídos mais de 240 milhões de unidades de absorventes em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular do Brasil. Os estados brasileiros do Nordeste com o maior número de mulheres beneficiadas foram Bahia, Ceará e Pernambuco, de acordo com a Agência Gov.  

Projetos em andamento no Congresso

Em 2020, a deputada Tabata Amaral, que há época estava filiada ao PDT-SP, apresentou o Projeto de Lei 428/20, que tinha como objetivo principal propiciar a oferta de absorventes higiênicos em espaços públicos. Em 2022, a deputada apresentou o Projeto de Lei 1396/2022, que propõe a instituição do dia 28 de maio como o ‘Dia Nacional da Dignidade menstrual’.

Tabata é uma das parlamentares que mais contribuem para que a discussão ganhe proporções nacionais. Há uma semana, a deputada, que atualmente está no PSB-SP, fez um vídeo nas redes sociais alertando para o fato de que 20 milhões de meninas e mulheres ainda desconhecem o Programa Dignidade Menstrual, que distribui gratuitamente absorventes pela rede Farmácia Popular do país.

A ausência nas escolas, com prejuízo à educação das meninas, também tem relação direta com a menstruação. De acordo com o Ministério das Mulheres, pesquisas indicam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual por falta de acesso a produtos básicos de higiene.  

Os dados também revelam que cerca de 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas (acesso a absorventes e instalações básicas tais como banheiros e sabonetes). Além disso, apenas 20% das alunas sentiam-se bem informadas na ocasião da primeira menstruação, que geralmente ocorre entre 10 e 13 anos de idade. 

Essa falta de informação, aliada aos preconceitos e à carência no acesso a itens de higiene pessoal, gera desconforto, constrangimento e até bullying, o que exclui as meninas de diversas atividades cotidianas. Ainda de acordo com as pesquisas, as mulheres que estão entre os 5% mais pobres da população precisam trabalhar até quatro anos só para custear os absorventes que usarão ao longo da vida. No Brasil, 33% das mulheres já usaram papel higiênico no lugar do absorvente. 

Nos presídios, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 59/2023 para garantir a distribuição de absorventes e papel higiênico em todas as unidades prisionais do país. A parlamentar também defendeu a redução de 60% das alíquotas sobre produtos de saúde menstrual, o que o inclui absorventes, tampões e coletores menstruais. Sua proposta foi incluída no âmbito da discussão da reforma tributária. 

Reforma tributária

A aprovação da reforma tributária trouxe como benefícios específicos para as mulheres a isenção de 100% dos tributos para produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, além da redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o DIU (dispositivo intrauterino). As mudanças nas alíquotas serão implementadas de forma gradual a partir de 2027, com transição até 2033. O movimento se estende à Europa. Na Alemanha, as mulheres fizeram uma campanha para redução da tributação sobre absorventes e repasse do benefício no preço.  

Outros projetos relacionados aos cuidados pessoais e saúde menstrual seguem em tramitação e análise legislativa nas duas casas Câmara e Senado, entre eles o de a licença menstrual que prevê o direito a um afastamento remunerado de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual (como cólicas severas e endometriose), mediante a apresentação de laudo médico. Especialistas dizem que o Brasil já avançou de forma significativa na luta contra a pobreza menstrual e saúde da mulher, mas que ainda há etapas importantes a serem vencidas.